11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de CASSIO CARDOSO CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/08/2025 16:20

Recebidos os autos
25/08/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0810444-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIO CARDOSO CARVALHO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, apresentou novo pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários ao ID nº 246085064.

Contudo, está em trâmite o cumprimento de sentença do crédito principal (ID nº 243243868).

Observe o exequente que não se trata da mesma execução eis que as partes são diversas.

Não é o caso de simplesmente ingressar nos autos requerendo cumprimento de sentença diverso, mesmo que em relação ao mesmo executado.

Ademais, mesmo que não o fosse, veja o que dispõe o art. 113, §1º do CPC: Art. 113.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Assim, é possível a limitação pelo Juízo de litisconsórcio também na execução “quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”.

Dessa forma, patente que o pedido do peticionante dificulta este cumprimento de sentença, motivo pelo qual o INDEFIRO.

Considerando que já há cumprimento de sentença manejado nos autos pela parte CASSIO CARDOSO CARVALHO, e para evitar tumulto processual, determino ao peticionante que promova a distribuição de seu pedido de cumprimento de sentença, caso tenha algum interesse, instruindo com as peças necessárias.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Efetuado o pagamento ao ID nº 245813955 no valor de R$ 1.267,98 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2025 16:12

Recebidos os autos
13/08/2025 16:12

Outras decisões
13/08/2025 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CASSIO CARDOSO CARVALHO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:28

Recebidos os autos
18/07/2025 13:28

Deferido o pedido de CASSIO CARDOSO CARVALHO - CPF: *69.***.*89-57 (REQUERENTE).
17/07/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:22

Recebidos os autos
11/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CASSIO CARDOSO CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:49

Recebidos os autos
12/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:17

Recebidos os autos
09/04/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:14

Recebidos os autos
27/03/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de CASSIO CARDOSO CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:47

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 19:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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