16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0713798-04.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, MARIA MARGARIDA BESERRA, MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA, JOACY BARROS BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário promovida por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA em face de EXECUTADO: JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, MARIA MARGARIDA BESERRA, MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA, JOACY BARROS BEZERRA.

O Egrégio Tribunal deu provimento ao recurso, cassando a sentença, conforme o acórdão (ID 249626895).

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito, mediante requerimento do que entender cabível, com a indicação objetiva de bens do(s) executado(s) passíveis de penhora.

Em caso de inércia, os autos serão arquivados provisoriamente até 23/10/2025 (data final da prescrição intercorrente), conforme o acórdão de ID 249626895.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2025 20:45

Recebidos os autos
12/09/2025 20:45

Outras decisões
11/09/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2025 16:08

Recebidos os autos
05/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:29

Recebidos os autos
04/06/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA BESERRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA BESERRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:49

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 02:22

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0713798-04.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, MARIA MARGARIDA BESERRA, MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA, JOACY BARROS BEZERRA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissão quanto ao prazo prescricional, além de apresentar irresignação por não haver condenação do embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
03/04/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 22:23

Recebidos os autos
02/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA BESERRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA BESERRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:21

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:07

Recebidos os autos
11/02/2025 21:07

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2025 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA BESERRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:03

Processo Desarquivado
31/08/2023 18:07

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 16:40

Recebidos os autos
31/08/2023 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2023 18:51

Processo Desarquivado
01/08/2023 18:36

Arquivado Provisoramente
26/07/2023 21:32

Recebidos os autos
26/07/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/07/2023 19:51

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
09/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:03

Recebidos os autos
14/02/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:03

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
14/02/2023 05:47

Juntada de Certidão
14/02/2023 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 23:26

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:17

Recebidos os autos
03/11/2022 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 13:56

Desentranhado o documento
01/09/2022 18:01

Recebidos os autos
01/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2022 15:04

Recebidos os autos
04/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 08:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/05/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 21:29

Recebidos os autos
24/03/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:55

Recebidos os autos
01/12/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:55

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2021 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2021 18:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/08/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/08/2021 04:02

Processo Desarquivado
30/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 08:58

Arquivado Provisoramente
30/08/2021 08:57

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 08:41

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 21:53

Recebidos os autos
23/08/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 21:53

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2021 10:27

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:56

Recebidos os autos
15/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:55

Juntada de Certidão
29/04/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 20:45

Recebidos os autos
27/04/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 20:45

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 08:36

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:28

Juntada de Certidão
05/03/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:49

Recebidos os autos
03/03/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 19:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2021 23:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2021 13:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/02/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/01/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 15:23

Recebidos os autos
18/01/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/11/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:15

Juntada de Certidão
29/10/2020 13:28

Recebidos os autos
29/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 13:28

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
09/10/2020 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/11/2019 08:22

Juntada de Certidão
18/10/2019 12:11

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 08:52

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2019 15:12

Expedição de Mandado.
19/08/2019 15:23

Juntada de Certidão
12/08/2019 10:56

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2019 18:45

Recebidos os autos
08/08/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 18:45

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2019 18:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 11:16

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 17:53

Juntada de Certidão
27/05/2019 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 16:23

Expedição de Mandado.
09/04/2019 08:26

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 18:36

Recebidos os autos
27/03/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/02/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 17:42

Expedição de Certidão.
18/12/2018 17:42

Juntada de Certidão
13/11/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 17:14

Expedição de Certidão.
19/10/2018 17:14

Juntada de Certidão
17/10/2018 21:15

Decorrido prazo de JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 21:15

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA BESERRA em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 21:15

Decorrido prazo de MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA em 16/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 21:15

Decorrido prazo de JOACY BARROS BEZERRA em 16/10/2018 23:59:59.
10/09/2018 03:47

Publicado Edital em 10/09/2018.
07/09/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2018 16:34

Juntada de Petição de diligência
02/09/2018 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2018 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2018 16:33

Juntada de Petição de diligência
02/09/2018 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2018 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2018 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 09:49

Expedição de Mandado.
02/07/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 21:46

Juntada de Certidão
07/06/2018 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2018 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2018 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2018 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2018 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 20:20

Expedição de Mandado.
09/05/2018 20:20

Expedição de Mandado.
09/05/2018 20:20

Expedição de Mandado.
02/05/2018 14:07

Juntada de Certidão
13/03/2018 03:11

Publicado Decisão em 13/03/2018.
12/03/2018 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 23:27

Recebidos os autos
01/03/2018 23:27

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2018 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/01/2018 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2018 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 11:54

Expedição de Mandado.
01/12/2017 11:54

Expedição de Mandado.
24/11/2017 02:15

Recebidos os autos
24/11/2017 02:15

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2017 08:47

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2017 18:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
06/11/2017 18:41

Juntada de Certidão
06/11/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
06/11/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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