16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:12

Recebidos os autos
04/09/2025 12:12

Recurso especial admitido
01/09/2025 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2025 11:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (RECORRIDO) em 29/08/2025.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709534-81.2025.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 5 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2025 16:15

Recebidos os autos
22/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
30/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:25

Conhecido o recurso de JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - CPF: *96.***.*95-20 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 19:20

Recebidos os autos
08/04/2025 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/04/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:47

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 14:06

Desentranhado o documento
24/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0709534-81.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: STEFANE MOURA ROCHA AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO 1.

Agravo de instrumento interposto por Stefane Moura Roch contra decisão da Vara Cível do Recanto das Emas no cumprimento de sentença nº 0706353-83.2023.8.07.0019, IDs nº 226896675 e nº 229057581. 2.

Verifica-se que o intuito do recurso, em suma, é alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios para que englobe também os valores decorrentes da obrigação de fazer. 3.

Todavia, vale rememorar que os honorários advocatícios pertencem exclusivamente ao patrono da parte, conforme art. 23 do Estatuto da OAB e artigos 85, §§ 14 e 18 do CPC.

Logo, devem ser pleiteados em nome do próprio advogado. 5.

Diante disso, intime-se a advogada da agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o polo ativo do recurso, nos termos do parágrafo único, do art. 932 do CPC e do art. 87, §1º do RITJDFT, observa a alteração no art. 82, §3º do CPC, advinda com a Lei nº 15.109/2025.

Essa prerrogativa é apenas do advogado, não sendo extensiva à parte. 6.

Concluída a diligência e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a agravada para, querendo e no prazo legal, apresentar suas contrarrazões (CPC, art. 1.019, inciso II). 7.

Oportunamente, retornem-me os autos. 8.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, DF, 18 de março de 2025.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/03/2025 16:17

Recebidos os autos
18/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/03/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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