16/06/2025 17:34

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736791-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS EXECUTADO: PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR, ELEN CRISTINA BONITO SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejada(o) por ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em desfavor de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR e outros devidamente qualificados.

As partes foram intimadas a se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, ID 229058008.

Na petição de ID 231976380, a parte executada informou que não tem interesse em se manifestar.

Consoante ID 234284000, o credor não se manifestou. É o breve relato do necessário.

Passo a decidir.

Consoante se depreende dos autos, a decisão de ID 83840386, datada de 18/02/2021, determinou a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC e logrou remeter os autos ao arquivo provisório.

Após a fluência da suspensão, pelo período de 01 (um) ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente.

Com isso, considerando que o prazo de prescrição trienal (art. 206, § 3°, inciso I, do CC), aplicável ao caso, se iniciou na data de 19/02/2022, é certo que a pretensão executiva restou alcançada pela prescrição em 19/02/2025, não havendo outro caminho a trilhar senão o da sua decretação.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTRATO.

LOCAÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA. 1.

A prescrição da pretensão de cumprimento de sentença lastreada em contrato aluguel de imóvel urbano se sujeita ao prazo de três (3) anos.

Arts. 206, § 3°, inc.

I, e 206-A, do Código Civil. 2.

A ausência de indicação da efetiva existência de bens do executado durante o período de suspensão da execução caracteriza inércia do exequente, o que, aliado ao transcurso do prazo prescricional aplicável, impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente. 3.

Apelação desprovida.(Acórdão 1833683, 00229943320128070001, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no PJe: 23/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, tenho por prescrita a pretensão da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito e cobrança do crédito originário.

Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, extinguindo o feito nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Desconstituo eventuais penhoras existentes nos autos, determinando as devidas baixas.

Caso necessário, proceda-se a retirada do nome do executado do cadastro de inadimplentes, relativo à dívida cobrada neste feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 2
20/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:45

Recebidos os autos
20/05/2025 12:45

Declarada decadência ou prescrição
06/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736791-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS EXECUTADO: PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR, ELEN CRISTINA BONITO SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo prescricional intercorrente.

De ordem e nos termos do § 5º do artigo 921, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, no prazo de 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
14/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:38

Processo Desarquivado
23/02/2021 12:34

Arquivado Provisoramente
23/02/2021 12:34

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 17:39

Recebidos os autos
18/02/2021 17:39

Outras decisões
18/02/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/02/2021 12:36

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 13:21

Juntada de Certidão
15/01/2021 13:21

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:50

Recebidos os autos
14/01/2021 15:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 19:10

Recebidos os autos
17/11/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/11/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 16:16

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
08/11/2020 12:56

Recebidos os autos
08/11/2020 12:56

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/10/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2020.
17/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 09:41

Recebidos os autos
15/10/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:21

Recebidos os autos
09/09/2020 18:21

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2020 11:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 23:25

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 14:05

Classe Processual DESPEJO (92) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2020 13:48

Recebidos os autos
03/08/2020 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2020 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2020 10:49

Recebidos os autos
28/07/2020 10:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/07/2020 13:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2020 18:29

Processo Desarquivado
15/07/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 00:43

Arquivado Definitivamente
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:04

Juntada de Certidão
14/02/2020 17:03

Recebidos os autos
14/02/2020 16:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
12/02/2020 02:04

Publicado Certidão em 11/02/2020.
12/02/2020 02:04

Publicado Certidão em 11/02/2020.
12/02/2020 02:04

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:50

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/02/2020 15:49

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:49

Juntada de Certidão
06/02/2020 17:51

Expedição de Alvará.
06/02/2020 12:08

Juntada de Certidão
04/02/2020 15:51

Transitado em Julgado em 04/02/2020
04/02/2020 15:40

Homologada a Transação
04/02/2020 15:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 04/02/2020 14:00
04/02/2020 15:40

Homologada a Transação
22/10/2019 10:22

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 20:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 14:43

Audiência instrução e julgamento designada - 04/02/2020 14:00
18/10/2019 11:44

Recebidos os autos
18/10/2019 11:44

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2019 15:11

Juntada de Certidão
16/10/2019 18:56

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 18:55

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 18:55

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 18:55

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 15/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 09:06

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 12:30

Recebidos os autos
20/09/2019 12:30

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 09:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 07:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2019 15:52

Expedição de Mandado.
30/07/2019 10:26

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2019 03:53

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 22/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 03:53

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 22/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 03:53

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA BONITO SILVA em 22/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 03:53

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 16:29

Recebidos os autos
26/07/2019 16:29

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2019 08:49

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 11/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 08:49

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 02:58

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 17:20

Juntada de Certidão
18/06/2019 21:11

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 12/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:11

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 12/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:11

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA BONITO SILVA em 12/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:11

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 12/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 08:30

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 08:14

Recebidos os autos
14/06/2019 08:14

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2019 01:21

Publicado Decisão em 05/06/2019.
06/06/2019 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 16:15

Recebidos os autos
03/06/2019 16:15

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 03:46

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 23/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 03:46

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE GOMES DE FREITAS em 23/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2019 08:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 04:36

Decorrido prazo de ELIANE LOURDES DA CUNHA DE FREITAS em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 05:35

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 20:44

Juntada de Certidão
13/05/2019 18:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 10:12

Publicado Decisão em 24/04/2019.
24/04/2019 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 14:44

Recebidos os autos
22/04/2019 14:44

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 13:13

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA BONITO SILVA em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 13:13

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 08/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2019 09:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 02:58

Publicado Despacho em 20/03/2019.
19/03/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 18:23

Recebidos os autos
15/03/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 12:54

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA BONITO SILVA em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 12:45

Decorrido prazo de PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/02/2019 13:46

Juntada de Petição de contestação
05/02/2019 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2019 14:01

Juntada de Certidão
15/01/2019 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2019 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2018 06:18

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2018 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2018 15:11

Recebidos os autos
14/12/2018 15:11

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2018 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2018 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/12/2018 18:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/12/2018 18:08

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:59

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/12/2018 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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