30/05/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:03

Processo Desarquivado
08/05/2025 13:48

Arquivado Provisoramente
28/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:55

Juntada de guia de recolhimento
25/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:24

Desentranhado o documento
10/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:21

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 04:49

Recebidos os autos
03/04/2025 04:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 14:31

Desentranhado o documento
25/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0706957-79.2020.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA, ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado pela ré ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES para baixa de restrição judicial no veículo Mitsubishi Pajero TR4, placa OZX6619, ano modelo/fabricação: 2015/2014, cor branca, e renavam *10.***.*06-77(ID n. 226688562).

Ouvido, o MPDFT pugnou pelo deferimento (ID n. 228630410).

Ocorre que não consta restrição judicial no RENAJUD, apenas uma restrição administrativa em que não foi possível ver o detalhamento, conforme extrato anexo.

Além disso, na cautelar número 0001971-26.2020.8.07.0009, apesar de deferida a busca e apreensão, não foi certificado naquelas autos nenhuma inclusão de restrição nos órgãos de trânsito por parte do juízo.

Contudo, para evitar eventual restrição determinada administrativamente por outro órgão em razão deste fato, oficie-se ao DETRAN para dar baixa em eventual bloqueio (restrição) vinculado a este processo ou ao inquérito de origem.

Por fim, tendo em vista a informação do julgamento do Agravo em Recurso Especial (ID n. 228504281), à secretaria para as comunicações pertinentes.

Intime-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
14/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:17

Recebidos os autos
14/03/2025 16:17

Outras decisões
11/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
11/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
25/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
08/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
21/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
03/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:49

Recebidos os autos
26/06/2023 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2023 17:49

Mantida a prisão preventida
26/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:27

Recebidos os autos
29/11/2022 19:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/11/2022 09:24

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:07

Recebidos os autos
18/11/2021 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2021 18:10

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:48

Expedição de Carta.
17/11/2021 17:47

Expedição de Carta.
17/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 20:07

Juntada de Certidão
16/11/2021 19:38

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:55

Recebidos os autos
16/11/2021 18:55

Julgado procedente o pedido
16/11/2021 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
16/11/2021 18:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:10

Recebidos os autos
16/11/2021 18:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:50

Recebidos os autos
16/11/2021 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
16/11/2021 08:56

Juntada de Certidão
14/11/2021 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:18

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/10/2021 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
09/11/2021 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 18:06

Recebidos os autos
04/11/2021 18:06

Outras decisões
04/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/11/2021 21:46

Recebidos os autos
03/11/2021 21:46

Outras decisões
03/11/2021 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2021 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
01/11/2021 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 14:18

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:59

Expedição de Ofício.
21/10/2021 18:58

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 11:06

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2020 08:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
20/10/2021 11:06

Deferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 18:55

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:52

Recebidos os autos
19/10/2021 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/10/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:52

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 02:52

Publicado Intimação em 19/10/2021.
18/10/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:05

Recebidos os autos
15/10/2021 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/10/2021 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 17:12

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:34

Juntada de Certidão
13/10/2021 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:10

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:25

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:09

Expedição de Ofício.
06/10/2021 11:12

Juntada de Certidão
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 13:29

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:24

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:07

Expedição de Ofício.
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 16:46

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:43

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/10/2021 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
01/10/2021 16:42

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 06/10/2021 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
01/10/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:20

Recebidos os autos
01/10/2021 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/10/2021 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 20:07

Recebidos os autos
30/09/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/09/2021 19:12

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:52

Recebidos os autos
29/09/2021 18:52

Outras decisões
29/09/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/09/2021 17:06

Recebidos os autos
29/09/2021 17:06

Deferido o pedido de Sob sigilo
29/09/2021 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/09/2021 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 13:39

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:48

Expedição de Ofício.
15/09/2021 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 18:16

Recebidos os autos
15/09/2021 18:16

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/09/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:32

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 20:33

Juntada de Certidão
13/09/2021 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2021 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 15:08

Juntada de Certidão
01/09/2021 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:48

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:44

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/10/2021 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
30/08/2021 18:29

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:36

Recebidos os autos
30/08/2021 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/08/2021 19:18

Juntada de Certidão
27/08/2021 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:25

Recebidos os autos
10/08/2021 20:25

Outras decisões
10/08/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/08/2021 14:33

Recebidos os autos
03/03/2021 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) Tribunal do Júri de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/11/2020 14:13

Recebidos os autos
24/11/2020 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/11/2020 12:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 13:43

Recebidos os autos
11/11/2020 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/11/2020 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:56

Recebidos os autos
09/11/2020 18:56

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/11/2020 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:26

Recebidos os autos
26/10/2020 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/10/2020 12:24

Juntada de Certidão
23/10/2020 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2020 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 16:59

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:39

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:34

Desentranhamento de documento (ID: 74034934 - PROCESSO_ 0001770-34.2020.8.07.0009 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E_OU TELEFÔNICO)
15/10/2020 17:21

Recebidos os autos
15/10/2020 17:21

Proferida Sentença de Pronúncia
13/10/2020 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/10/2020 12:03

Juntada de Certidão
13/10/2020 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2020 02:32

Publicado Intimação em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Publicado Intimação em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2020 16:56

Juntada de Certidão
05/10/2020 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 10:32

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:10

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:30

Recebidos os autos
28/09/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/09/2020 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 09/09/2020 09:00
21/09/2020 19:09

Recebidos os autos
21/09/2020 19:09

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/09/2020 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 12:25

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:18

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada - 28/09/2020 08:00
08/09/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2020 17:32

Recebidos os autos
08/09/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/09/2020 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:36

Recebidos os autos
08/09/2020 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/09/2020 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2020 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 19:25

Juntada de Certidão
03/09/2020 18:14

Juntada de Certidão
02/09/2020 02:36

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:36

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 02/09/2020.
01/09/2020 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:59

Juntada de Certidão
28/08/2020 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2020 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 02:29

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Publicado Intimação em 28/08/2020.
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 12:08

Juntada de Certidão
26/08/2020 02:29

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Intimação em 26/08/2020.
25/08/2020 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:25

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:13

Audiência Instrução e Julgamento designada - 09/09/2020 09:00
25/08/2020 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 13:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 21/08/2020 16:45
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2020 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 20:27

Juntada de Certidão
20/08/2020 19:24

Desentranhamento de documento (ID: 70306897 - copia da decisão da cautelar 0001971)
20/08/2020 18:57

Recebidos os autos
20/08/2020 18:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2020 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2020 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2020 13:10

Juntada de Certidão
20/08/2020 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2020 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2020 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2020 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:37

Publicado Intimação em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 17:11

Recebidos os autos
19/08/2020 17:11

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 14:52

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:30

Publicado Intimação em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/08/2020 19:56

Juntada de Certidão
18/08/2020 18:37

Juntada de Certidão
18/08/2020 18:30

Expedição de Ofício.
18/08/2020 18:27

Expedição de Ofício.
18/08/2020 16:38

Juntada de Certidão
18/08/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 13:25

Juntada de Certidão
18/08/2020 13:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 21/08/2020 16:45
18/08/2020 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada - 21/08/2020 16:00
18/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 18/08/2020.
18/08/2020 03:09

Publicado Intimação em 18/08/2020.
18/08/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 17/08/2020 08:30
17/08/2020 15:45

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:45

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:41

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:41

Publicado Intimação em 17/08/2020.
17/08/2020 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:56

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:06

Juntada de Certidão
13/08/2020 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2020 19:16

Juntada de Certidão
12/08/2020 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2020 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020 02:34

Publicado Intimação em 10/08/2020.
10/08/2020 02:33

Publicado Intimação em 10/08/2020.
08/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 15:50

Recebidos os autos
06/08/2020 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2020 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/08/2020 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 16:04

Recebidos os autos
05/08/2020 16:04

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/08/2020 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 17:54

Juntada de Certidão
03/08/2020 17:21

Expedição de Ofício.
03/08/2020 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2020 14:18

Desentranhamento de documento (ID: 69085012 - Mandado)
03/08/2020 13:22

Juntada de Certidão
03/08/2020 13:18

Desentranhamento de documento (ID: 69081665 - Mandado)
03/08/2020 13:07

Desentranhamento de documento (ID: 69011323 - Mandado)
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 18:00

Juntada de Certidão
31/07/2020 17:57

Desentranhamento de documento (ID: 69006389 - Mandado)
31/07/2020 17:22

Desentranhamento de documento (ID: 69003261 - Mandado)
31/07/2020 16:50

Desentranhamento de documento (ID: 68995471 - Mandado)
31/07/2020 13:25

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 10:32

Juntada de Certidão
31/07/2020 09:20

Audiência Instrução e Julgamento designada - 17/08/2020 08:30
27/07/2020 15:26

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:17

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:16

Desentranhamento de documento (ID: 67339849 - RA ERICA)
21/07/2020 13:16

Desentranhamento de documento (ID: 67339849 - RA ERICA)
21/07/2020 03:28

Publicado Intimação em 21/07/2020.
20/07/2020 18:40

Recebidos os autos
20/07/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/07/2020 14:54

Juntada de Certidão
20/07/2020 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:04

Recebidos os autos
16/07/2020 19:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/07/2020 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:23

Juntada de Certidão
13/07/2020 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2020 15:43

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:26

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:26

Publicado Intimação em 01/07/2020.
30/06/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2020 13:52

Juntada de Certidão
28/06/2020 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2020 14:43

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:34

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:29

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/06/2020 17:29

Recebidos os autos
19/06/2020 17:29

Recebida a denúncia
19/06/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/06/2020 14:07

Juntada de Certidão
18/06/2020 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2020 20:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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