TJDFT - 0706957-79.2020.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 13:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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09/09/2022 13:06
Juntada de certidão
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08/09/2022 21:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/09/2022 17:57
Juntada de certidão
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30/08/2022 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/08/2022 00:16
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 29/08/2022 23:59:59.
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29/08/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 22/08/2022.
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20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
17/08/2022 17:54
Recebidos os autos
-
17/08/2022 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 17:54
Recebidos os autos
-
17/08/2022 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/08/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 13:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/08/2022 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/08/2022 13:48
Recebidos os autos
-
16/08/2022 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/08/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/08/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 22:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/08/2022 21:46
Juntada de Petição de agravo
-
08/08/2022 21:22
Juntada de Petição de agravo
-
25/07/2022 23:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2022 23:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
22/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2022 20:43
Recebidos os autos
-
17/07/2022 20:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/07/2022 20:43
Recebidos os autos
-
17/07/2022 20:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2022 20:43
Recurso Especial não admitido
-
17/07/2022 20:43
Recurso Especial não admitido
-
15/07/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 21:42
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 10:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/07/2022 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/07/2022 10:34
Recebidos os autos
-
14/07/2022 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/07/2022 10:33
Juntada de certidão
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14/07/2022 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/07/2022 23:59:59.
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18/06/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 10:32
Juntada de certidão
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18/06/2022 10:31
Juntada de certidão
-
18/06/2022 10:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/06/2022 15:13
Recebidos os autos
-
17/06/2022 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/06/2022 15:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 30/05/2022.
-
17/06/2022 15:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 30/05/2022.
-
17/06/2022 13:57
Desentranhado o documento
-
15/06/2022 18:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/06/2022 17:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
31/05/2022 14:35
Publicado Ementa em 31/05/2022.
-
30/05/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 13:14
Juntada de certidão
-
26/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 17:01
Conhecido o recurso de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES - CPF: *24.***.*24-53 (APELANTE) e WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA - CPF: *43.***.*98-29 (APELANTE) e provido em parte
-
26/05/2022 16:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:16
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
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20/05/2022 00:16
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 19/05/2022 23:59:59.
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19/05/2022 00:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/05/2022 23:59:59.
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18/05/2022 00:05
Publicado Certidão em 18/05/2022.
-
18/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
18/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
17/05/2022 07:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/05/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/05/2022 18:57
Juntada de certidão
-
12/05/2022 14:57
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:40
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
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05/05/2022 00:05
Publicado Certidão em 05/05/2022.
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05/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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03/05/2022 14:56
Juntada de certidão
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03/05/2022 14:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/04/2022 20:05
Recebidos os autos
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15/03/2022 18:25
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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04/02/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
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24/01/2022 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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24/01/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 18:38
Juntada de certidão
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07/12/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/12/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 16:42
Juntada de certidão
-
03/12/2021 16:41
Juntada de certidão
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03/12/2021 16:35
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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03/12/2021 02:21
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
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01/12/2021 16:18
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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24/11/2021 00:09
Publicado Certidão em 24/11/2021.
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24/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:09
Publicado Certidão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 16:07
Juntada de certidão
-
22/11/2021 15:52
Recebidos os autos
-
22/11/2021 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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19/11/2021 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/11/2021 21:51
Recebidos os autos
-
18/11/2021 21:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
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18/11/2021 21:51
Juntada de certidão
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18/11/2021 21:44
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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18/11/2021 18:13
Recebidos os autos
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18/11/2021 18:13
Processo Reativado
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10/08/2021 14:33
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
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10/08/2021 14:31
Expedição de TST.
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10/08/2021 12:28
Recebidos os autos
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10/08/2021 12:28
Remetidos os Autos da(o) Des. Demétrius Gomes Cavalcanti para COREC - (em grau de recurso)
-
09/08/2021 19:45
Recebidos os autos
-
09/08/2021 19:45
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti - (em diligência)
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09/08/2021 12:47
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
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04/08/2021 14:23
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
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04/08/2021 02:17
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
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02/08/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 02:15
Publicado Despacho em 29/07/2021.
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28/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
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26/07/2021 16:51
Recebidos os autos
-
26/07/2021 16:51
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
26/07/2021 16:51
Recebidos os autos
-
26/07/2021 16:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
26/07/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 16:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/07/2021 16:46
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/07/2021 16:45
Recebidos os autos
-
23/07/2021 16:45
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/07/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2021 19:17
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 19:16
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 19:15
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:17
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:17
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:17
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 14/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:17
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 13:52
Juntada de Petição de agravo
-
29/06/2021 02:26
Publicado Decisão em 29/06/2021.
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29/06/2021 02:26
Publicado Decisão em 29/06/2021.
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28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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25/06/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 18:33
Recebidos os autos
-
24/06/2021 18:33
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
24/06/2021 18:33
Recebidos os autos
-
24/06/2021 18:33
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
24/06/2021 18:33
Indefiro
-
24/06/2021 18:33
Indefiro
-
24/06/2021 15:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/06/2021 15:35
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
24/06/2021 15:34
Recebidos os autos
-
24/06/2021 15:34
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/06/2021 21:53
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 21:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2021 20:19
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2021 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 20:52
Juntada de certidão
-
09/06/2021 17:10
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:10
Remetidos os Autos da(o) Des. Demétrius Gomes Cavalcanti para COREC - (em grau de recurso)
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09/06/2021 17:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 17/05/2021.
-
08/06/2021 17:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/06/2021 23:58
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/05/2021 02:19
Decorrido prazo de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:28
Publicado Ementa em 18/05/2021.
-
17/05/2021 09:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 15:10
Recebidos os autos
-
13/05/2021 17:15
Conhecido o recurso de WANDER ROBERTO GARCIA DA SILVA - CPF: *43.***.*98-29 (RECORRENTE) e ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES - CPF: *24.***.*24-53 (RECORRENTE) e não-provido
-
13/05/2021 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/05/2021 02:18
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA TIBURTINO FERNANDES em 11/05/2021 23:59:59.
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06/05/2021 02:15
Publicado Certidão em 06/05/2021.
-
06/05/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 02:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 02:52
Juntada de certidão
-
04/05/2021 02:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/04/2021 18:59
Recebidos os autos
-
27/04/2021 18:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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27/04/2021 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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27/04/2021 18:32
Recebidos os autos
-
27/04/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 18:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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26/04/2021 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
22/04/2021 14:14
Recebidos os autos
-
19/04/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 18:21
Recebidos os autos
-
16/04/2021 18:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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16/04/2021 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
15/04/2021 16:04
Recebidos os autos
-
12/04/2021 18:37
Recebidos os autos
-
12/04/2021 18:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
12/04/2021 18:18
Juntada de certidão
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12/04/2021 18:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
12/04/2021 18:17
Recebidos os autos
-
12/04/2021 18:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/04/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
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09/04/2021 22:20
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2021 14:59
Juntada de certidão
-
08/04/2021 18:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
08/04/2021 14:29
Recebidos os autos
-
08/04/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
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07/04/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2021 15:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/04/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 14:52
Recebidos os autos
-
06/04/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
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06/04/2021 02:40
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 10:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
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30/03/2021 10:49
Juntada de certidão
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19/03/2021 14:13
Juntada de certidão
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19/03/2021 14:06
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/03/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 18:35
Juntada de certidão
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04/03/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/03/2021 12:49
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/03/2021 12:55
Recebidos os autos
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02/03/2021 09:59
Recebidos os autos
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26/02/2021 18:55
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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25/02/2021 20:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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10/12/2020 17:20
Juntada de Petição de petição
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07/12/2020 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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06/12/2020 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/11/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 16:38
Juntada de certidão
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25/11/2020 15:28
Recebidos os autos
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25/11/2020 15:28
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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24/11/2020 14:25
Recebidos os autos
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24/11/2020 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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