02/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CLEITON ALVES CAMARGO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:21

Recebidos os autos
06/05/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0793139-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEITON ALVES CAMARGO EXECUTADO: DECOLAR, LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 1.110,03.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CLEITON ALVES CAMARGO em face de DECOLAR e LATAM AIRLINES GROUP S/A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.110,03, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/03/2025 17:50

Recebidos os autos
26/03/2025 17:50

Outras decisões
26/03/2025 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 14:40

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DECOLAR em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de CLEITON ALVES CAMARGO em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:53

Recebidos os autos
13/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 19:34

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2025 08:31

Recebidos os autos
11/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DECOLAR em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:28

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 22:53

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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