05/08/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/08/2025 14:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Recebidos os autos
18/06/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS SUCUPIRA em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 19:03

Recebidos os autos
12/05/2025 19:03

Deferido o pedido de ASSOC COM DO BL A3 DA QE 02 DO SET GUARAVILLE GUARA I - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
23/04/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/04/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/04/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:00

Recebidos os autos
11/04/2025 18:00

Outras decisões
10/04/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:01

Processo Desarquivado
01/04/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de ASSOC COM DO BL A3 DA QE 02 DO SET GUARAVILLE GUARA I em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:38

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS SUCUPIRA em 10/03/2025 23:59.
04/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707994-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOC COM DO BL A3 DA QE 02 DO SET GUARAVILLE GUARA I REQUERIDO: MARISTELA SANTOS SUCUPIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela Associação Comunitária do Bloco A-3 da QE 02 do Guaraville em face da sentença de Id. nº 219472971, alegando a existência de omissão, por não constar no julgado a análise dos débitos referentes aos anos de 2020 e 2021.

A parte embargante alega que, apesar de devidamente comprovados nos autos, os referidos valores não foram apreciados na sentença, prejudicando a integralidade da prestação jurisdicional.

O requerido, intimado a manifestar sobre os embargos de declaração, quedou-se inerte (ID 224107316). É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

Razão assiste ao embargante quanto à omissão reclamada.

Verifica-se que a sentença deixou de analisar expressamente os valores devidos correspondentes aos anos de 2020 e 2021, totalizando R$ 12.687,26, conforme documentação constante dos autos (ID 207569004).

Desse modo, faço integrar como parte da fundamentação da sentença a seguinte alteração: "DECIDO. (...).Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a importância de R$ 2.468,85 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente ao período de10/03/2022 a 10/12/2023, acrescentando-se a esse montante os débitos referentes aos anos de 2020 e 2021, no valor total de R$ 12.687,26 (doze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), os quais somados alcançam o valor de R$ 15.156,11 (quinze mil, cento e cinquenta e seis reais e onze centavos), todos corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o vencimento de cada parcela e acrescido de juros de mora à taxa legal (SELIC, deduzido o IPCA), a partir da citação." POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para suprir a omissão reconhecida, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/02/2025 10:10

Recebidos os autos
18/02/2025 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS SUCUPIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS SUCUPIRA em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:11

Recebidos os autos
14/01/2025 18:11

Outras decisões
14/01/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:21

Recebidos os autos
10/12/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS SUCUPIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARISTELA SANTOS SUCUPIRA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 16:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/09/2024 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/09/2024 20:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2024 02:32

Recebidos os autos
29/09/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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