05/03/2024 17:50

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702825-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 22/01/2024, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID. 183500268.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de honorários de advogado é quinquenal, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.096/94 (EOAB).

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 22/01/2029, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702825-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que NÃO foi localizado saldo positivo.

Certifico ainda que juntei os resultados das pesquisas infojud e renajud. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 23:29

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:19

Recebidos os autos
25/01/2024 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:05

Recebidos os autos
28/11/2023 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:22

Recebidos os autos
26/10/2023 08:22

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO BEZERRA SALES - CPF: *39.***.*04-68 (EXECUTADO).
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SALES em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/10/2023 09:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 14:32

Expedição de Mandado.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de FREDERICO ALVIM BITES CASTRO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702825-02.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO EXECUTADO: FRANCISCO BEZERRA SALES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 166899387, que não teve a finalidade atingida para INTIMAÇÃO da parte REQUERIDA.

Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço apto para realização da intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA *Documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
30/05/2023 23:17

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 18:24

Recebidos os autos
29/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
12/05/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
21/04/2023 04:13

Processo Desarquivado
20/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:27

Recebidos os autos
27/02/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
21/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2023 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2023
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA SALES em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:40

Publicado Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
30/12/2022 14:24

Recebidos os autos
30/12/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 14:24

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/12/2022 14:13

Recebidos os autos
02/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 22:11

Recebidos os autos
17/10/2022 22:11

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:22

Recebidos os autos
09/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:22

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
02/09/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:53

Recebidos os autos
18/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:53

Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/08/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:55

Recebidos os autos
28/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:55

Determinada a emenda à inicial
24/06/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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