31/03/2025 21:06

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de CRISANGELA NAGATA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0716169-97.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISANGELA NAGATA REQUERIDO: ORLANDO PINTO MESQUITA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/03/2025 17:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
07/03/2025 16:03

Recebidos os autos
07/03/2025 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CRISANGELA NAGATA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
20/02/2025 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
20/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/02/2025 13:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
04/02/2025 20:10

Recebidos os autos
04/02/2025 20:10

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:56

Recebidos os autos
24/01/2025 12:56

Outras decisões
23/01/2025 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/01/2025 20:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:09

Recebidos os autos
29/11/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/11/2024 10:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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