08/06/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:22

Recebidos os autos
15/05/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/05/2025 13:09

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 07:56

Recebidos os autos
04/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/04/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:04

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Recebidos os autos
28/03/2025 07:34

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/03/2025 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709415-20.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: SALVADOR TRINDADE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo descrito pela entidade autora e análise dos documentos anexados, a PREVI deu cumprimento à decisão judicial transitada em julgado oriundo da Justiça do Trabalho, tendo havido alteração de direito superveniente (Temas 955 e 1021 do STJ).

Não constam dos autos a certidão de trânsito em julgado para se saber a data que se formou a coisa julgada, bem como a guia e comprovante de pagamento das custas.

Há indícios que o demandado recebe valores de benefício previdenciário advindo de previdência calculado pela autora em razão de cumprimento de decisão judicial - coisa julgada material formada na Justiça do Trabalho, garantia de índole constitucional, a qual não pode ser revista pelo TJDFT, salvo evidentemente ação rescisória no Juízo competente, se cabível.

Esclareça a ré se foi feito provisionamento de perdas judiciais em seus relatórios de controle interno, pois ao que tudo indica o pagamento de valores ao demandado não foi feito administrativamente, mas decorrente de acórdão com trânsito em julgado e mediante cálculos homologados judicialmente.

Assim, faculto à ré anexar documentos essenciais indicados acima, bem como manifestar-se sobre a coisa julgada (vide julgamento do TST - ID 227052247 e cálculos homologados judicialmente na Justiça do Trabalho em 2010), sendo que o Tema 1021 do STJ - modulação dos efeitos - em regra não atinge à demandas oriundas da Justiça do Trabalho (menciona demandas ajuizadas na Justiça comum até 8.8.2018), bem como eventual Súmula de Tribunal Superior não pode prejudicar o direito adquirido ou mesmo a coisa julgada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/02/2025 16:51

Recebidos os autos
25/02/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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