12/11/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:21

Expedição de Ofício.
30/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:20

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:57

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:10

Recebidos os autos
02/10/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702669-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDENI RAIMUNDO DE LIMA REQUERIDO: APARECIDA MACIEL ALVES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 16:23:53.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
03/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:22

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de APARECIDA MACIEL ALVES em 19/07/2024 23:59.
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Edital em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 19:03

Expedição de Edital.
02/05/2024 18:15

Recebidos os autos
02/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:15

Outras decisões
17/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de VALDENI RAIMUNDO DE LIMA em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:45

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702669-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDENI RAIMUNDO DE LIMA REQUERIDO: APARECIDA MACIEL ALVES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Alega o autor que vendeu automóvel para Aparecida Maciel Alves e esta não registrou a alteração de propriedade no DETRAN de forma que o veículo continua registrado e licenciado em nome do autor.

Gera o lançamento do IPVA e de taxas do DETRAN em nome do autor anualmente.

Pede que o registro do atuomóvel seja compulsoriamente transferido para o nome da adquirente.

A parte requerida Aparecida Maciel Alves não foi citada.

A parte autora apresentou o pedido de ID 187655278 requerendo o prosseguimento do feito em face do 2º e 3º requeridos (Detran/DF e Distrito Federal).

Ainda, requereu exclusão de alguns pedidos com manutenção de outros.

Pediu o prosseguimento unicamente quanto aos pedidos B, D e E da inicial.

São eles:] b) A concessão da antecipação de tutela, no sentido de que seja expedido ofício ao DETRAN/DF e à Secretaria de Fazenda do DISTRITO FEDERAL, ao fito de que procedam à transferência dos débitos existentes e de eventual pontuação decorrente de multas, todos para o prontuário e nome da requerida; d) A expedição de ofício ao DETRAN/DF, para que seja transferida a propriedade do veículo e a pontuação por infrações de trânsito do automóvel veículo, I / RENAULT MEGANE SD DYN 16, Placa NPO-1969, Renavam n.º 001674642545, Chassi n.º 93YLM243HAJ312087, cor prata, ano/modelo 2009/2010; e) A expedição de ofício ao DISTRITO FEDERAL, para que retire o nome da parte requerente da dívida ativa em relação aos débitos do veículo I / RENAULT MEGANE SD DYN 16, Placa NPO-1969, Renavam n.º 001674642545, Chassi n.º 93YLM243HAJ312087, cor prata, ano/modelo 2009/2010; Aparentemente, trata-se de pleito para alteração de uma série de atos administrativos vinculados que atingem a esfera de direitos e obrigações da pessoa que alegadamente adquiriu o automóvel.

E assim, a adquirente se revela como litisconsorte necessária.

Emende-se a inicial para esclarecer sobre a parte excluída na emenda que, aparentemente, é litisconsorte necessária.

Prazo: 15 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/03/2024 14:32

Recebidos os autos
19/03/2024 14:32

Outras decisões
04/03/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702669-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDENI RAIMUNDO DE LIMA REQUERIDO: APARECIDA MACIEL ALVES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Defiro parcialmente o pedido da parte autora e concedo o prazo de 15 para promover as diligências necessárias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
29/01/2024 18:45

Recebidos os autos
29/01/2024 18:45

Outras decisões
26/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
17/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 19:01

Expedição de Mandado.
28/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
19/11/2023 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/10/2023 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 19:31

Expedição de Mandado.
13/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:12

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:20

Juntada de consulta infojud
03/10/2023 13:19

Juntada de consulta renajud
28/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:43

Recebidos os autos
21/08/2023 15:43

Outras decisões
17/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702669-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDENI RAIMUNDO DE LIMA REQUERIDO: APARECIDA MACIEL ALVES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o mandado de citação de APARECIDA MACIEL ALVES retornou SEM CUMPRIMENTO.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 18:55:04.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
07/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:51

Recebidos os autos
12/06/2023 16:51

Outras decisões
06/06/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 18:01

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:25

Recebidos os autos
01/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/02/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:11

Recebidos os autos
27/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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