10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:03

Processo Desarquivado
03/09/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:35

Transitado em Julgado em 23/07/2025
30/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:18

Recebidos os autos
25/07/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCELO SANDRO CANZI em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e DECLARO a nulidade da Cláusula 3.6 quanto à cobrança de cláusula penal, CONDENANDO o réu a ressarcir os valores aportados pelo autor quando da sua contemplação como excluído, ou, no prazo de 30 (trinta) dias contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento, com a incidência da taxa de administração sobre o montante efetivamente adimplido pelo consorciado.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC, a contar da data do desembolso (súmula 35 do STJ) com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, se houver, a partir do dia seguinte à data da contemplação como excluído ou do 30º (trigésimo) dia do encerramento do grupo (Resp 1.119.300/RS, tema 312).

Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC.
27/06/2025 19:03

Recebidos os autos
27/06/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:03

Recebidos os autos
14/05/2025 13:03

Outras decisões
12/05/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 19:03

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0706706-12.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO SANDRO CANZI REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:03

Recebidos os autos
13/03/2025 19:03

Recebida a emenda à inicial
11/03/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 08:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 18:55

Recebidos os autos
12/02/2025 18:55

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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