27/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUANA REIS DEMES CONQUE SECO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 22:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 21:34

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 20:41

Recebidos os autos
31/07/2025 20:41

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2025 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 19:54

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735616-04.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA REIS DEMES CONQUE SECO REQUERIDO: CRISTIANE PIMENTA CABRAL ALMEIDA DECISÃO Recebo a inicial.

Não é possível, contudo, acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
20/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:51

Recebidos os autos
16/04/2025 12:51

Indeferido o pedido de LUANA REIS DEMES CONQUE SECO - CPF: *42.***.*62-35 (REQUERENTE)
15/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/04/2025 20:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 20:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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