17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771167-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO CHAGAS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2025 18:33:35.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
15/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
15/09/2025 13:16

Recebidos os autos
15/09/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/09/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:20

Recebidos os autos
12/02/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:35

Recebidos os autos
28/01/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
23/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:41

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:09

Recebidos os autos
02/12/2024 18:09

Declarada decadência ou prescrição
02/12/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:05

Recebidos os autos
30/08/2024 17:05

Outras decisões
21/08/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:27

Recebidos os autos
20/08/2024 20:27

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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