29/04/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
28/04/2025 12:37

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSILDO DOS SANTOS LEMOS em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703292-91.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSILDO DOS SANTOS LEMOS REQUERIDO: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Observo que as partes não estabeleceram termo final expresso para o cumprimento das obrigações previstas na cláusula 2ª, itens 1 a 3.

Considerando-se, contudo, que o requerido se comprometeu a regularizar a transferência da titularidade até dezembro de 2025, sem também estipular o dia, entende-se que o requerido tem até o dia 31.12.2025 para cumprir as obrigações estipuladas no acordo.

Homologo o acordo celebrado pelas partes no id. 231004869 , por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:16

Recebidos os autos
02/04/2025 18:16

Homologada a Transação
31/03/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:06

Recebidos os autos
26/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/03/2025 08:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:27

Recebidos os autos
12/03/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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