13/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 17:52

Desentranhado o documento
04/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:43

Expedição de Alvará.
04/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:50

Recebidos os autos
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:32

Recebidos os autos
22/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:15

Recebidos os autos
17/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:06

Recebidos os autos
10/07/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/07/2025 14:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:53

Juntada de Alvará de soltura
01/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
01/07/2025 18:38

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e comparecimento periódico em juízo
01/07/2025 18:38

Revogada a Prisão
26/06/2025 00:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0711761-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: REGIS GUEDES DE SOUZA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 01/07/2025, às 15 horas, conforme registrado no sistema.

Conforme determinação do Juiz de Direito MARCOS FRANCISCO BATISTA, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

Certifico, ainda, que juntei o ofício de requisição do réu, que participará do ato PRESENCIALMENTE.

Guará/DF, 9 de maio de 2025.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
10/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:36

Expedição de Ofício.
09/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
08/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:24

Recebidos os autos
08/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:24

Mantida a prisão preventida
08/05/2025 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:46

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
07/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
07/05/2025 18:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/05/2025 18:38

Outras decisões
07/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:36

Juntada de gravação de audiência
07/05/2025 07:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/05/2025 06:44

Juntada de laudo
06/05/2025 14:00

Expedição de Notificação.
06/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:54

Recebidos os autos
10/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:54

Mantida a prisão preventida
10/04/2025 17:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:24

Recebidos os autos
03/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 16:24

Mantida a prisão preventida
02/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 12:25

Recebidos os autos
02/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Publicado Edital em 20/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Processo n.º0711761-36.2024.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: REGIS GUEDES DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: REGIS GUEDES DE SOUZA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 21 de novembro de 1973, filho de Maximino Tomás de Souza e Delza Guedes Souza, RG nº 1212562 - SSP/DF, CPF nº *45.***.*00-91.

Incidência: artigo 330, caput, do Código Penal; art. 311 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

O Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, MARCOS FRANCISCO BATISTA, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ré(u) o(a) qualificado(a) acima, denunciado(a) como incurso(a) na incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

Fica o(a) ré(u) cientificando(a) de que deverá fazer sua defesa por meio de advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado defensor dativo.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 18/02/2025.

Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
18/02/2025 16:58

Expedição de Edital.
18/02/2025 11:50

Juntada de mandado de prisão
17/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:56

Recebidos os autos
17/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/02/2025 11:56

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2025 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:19

Expedição de Ofício.
07/01/2025 14:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/12/2024 16:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:19

Recebidos os autos
19/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/12/2024 17:25

Desentranhado o documento
16/12/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
13/12/2024 14:57

Recebidos os autos
13/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/12/2024 14:04

Recebidos os autos
13/12/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:08

Recebidos os autos
02/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
02/12/2024 10:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/11/2024 23:37

Juntada de Alvará de soltura
30/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/11/2024 13:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/11/2024 13:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/11/2024 13:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/11/2024 13:28

Homologada a Prisão em Flagrante
30/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 21:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/11/2024 11:41

Juntada de laudo
29/11/2024 09:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/11/2024 03:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 03:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 03:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 03:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/11/2024 03:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:42

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
29/11/2024 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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