25/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:56

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ZALI MARTINS DE SA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se imediatamente a transferência do saldo capital de R$ 2.826,99, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de ZALI MARTINS DE SA OLIVEIRA - CPF/PIX: *19.***.*10-82, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
06/06/2025 15:23

Recebidos os autos
06/06/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:08

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:10

Recebidos os autos
16/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ZALI MARTINS DE SA OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 13:46

Expedição de Carta.
07/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR a abusividade das cobranças realizadas pela ré no período de fevereiro a agosto de 2024, referentes ao contrato nº 1677853; CONDENAR a ré à repetição do indébito, devendo restituir à autora o valor de R$ 858,94 (oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), referente aos valores indevidamente pagos durante o período de inoperância do serviço, já considerados em dobro, na forma da fundamentação retro, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data de cada pagamento e juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação; CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
18/03/2025 15:15

Recebidos os autos
18/03/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:12

Recebidos os autos
27/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ZALI MARTINS DE SA OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:12

Recebidos os autos
22/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/11/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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