25/04/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:45

Recebidos os autos
11/04/2025 15:45

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
11/04/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DANIEL VERAS CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710782-07.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: DANIEL VERAS CAVALCANTE DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar acerca do interesse quanto à restituição dos bens apreendidos (ID 207684307, fl. 12), no prazo de 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/02/2025 17:26

Recebidos os autos
25/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:04

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 13:29

Recebidos os autos
27/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/01/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de comprovante
25/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIEL VERAS CAVALCANTE em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:08

Transitado em Julgado em 16/10/2024
21/10/2024 02:27

Publicado Ata em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2024 18:58

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/10/2024 18:57

Homologada a Transação Penal
15/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/10/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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