TJDFT - 0707266-63.2021.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLUVIO MEDEIROS DA SILVA DURAES

CPF *06.***.*86-87

Advogados

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB: 27855/DF

CPF *05.***.*67-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *61.***.*42-87

NATALINA MEDEIROS DA SILVA

MATHEUS SOARES DA SILVA DURAES

MARCOS FILIPE SOARES BRAGA

CPF *69.***.*75-39

ANDERSON EDUARDO VIEIRA

CPF *24.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 02:41

    Publicado Certidão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 25/06/2025 18:42

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 20:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 17:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 08/05/2025 17:14

    Outras decisões

  • 07/05/2025 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2025 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 00:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 02:30

    Publicado Certidão em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0707266-63.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLUVIO MEDEIROS DA SILVA DURAES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, designo audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Violência Doméstica Data: 07/05/2025 Hora: 14:20 , nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria.

    Intimem-se.

    Cientifique o Ministério Público e a Defesa.

    Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/B2N1ql Santa Maria, DF, 19 de novembro de 2024 17:43:38.

    GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Diretor de Secretaria

  • 14/03/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 13/08/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:27

    Outras decisões

  • 07/08/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 31/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 19/07/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 04:02

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 08/01/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 28/12/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 08/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:21

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 28/11/2023 19:07

    Outras decisões

  • 28/11/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2023 22:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 18:53

    Mandado devolvido dependência

  • 14/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:15

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 22/06/2023 13:01

    Transitado em Julgado em 15/06/2023

  • 15/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:50

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 30/05/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 29/05/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 19:47

    Outras decisões

  • 29/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 27/05/2023 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 18/01/2022 14:02

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 18/01/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 18:12

    Outras decisões

  • 17/12/2021 18:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/12/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 02/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 18:44

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 01/12/2021 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 01/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 11:24

    Mandado devolvido dependência

  • 13/11/2021 11:01

    Mandado devolvido dependência

  • 08/11/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 09:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/11/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 26/10/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/10/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 12/10/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 10:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 08/10/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 15:43

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria - (em diligência)

  • 04/10/2021 15:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/10/2021 12:44

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/10/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2021 12:07

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/10/2021 12:06

    Concedida medida protetiva de para

  • 03/10/2021 12:06

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/10/2021 12:06

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/10/2021 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2021 00:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2021 20:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 14:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/10/2021 12:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/10/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:05

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Santa Maria para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 01/10/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0700485-89.2025.8.07.0008

Jair Pereira da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 14:05

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