18/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURA DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:59

Mandado devolvido redistribuido
08/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:57

Recebidos os autos
29/04/2025 15:57

Concedida a tutela provisória
23/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
22/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705693-51.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII REU: PAULO ROBERTO MOURA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.

Tendo em vista o disposto no Art. 59, do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Assim, verifico que houve outra demanda idêntica anteriormente distribuída à 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária (n. º 0706767-48.2022.8.07.0009), com as mesmas partes, mesma causa de pedir (veículo placa NQU4B33) e idêntico pedido.

Em consequência, está caracterizada a situação fática descrita no artigo 286, II, do CPC, atraindo a prevenção do referido juízo.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF.

Remetam-se os autos com as cautelas de praxe e independentemente de preclusão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/04/2025 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2025 12:16

Recebidos os autos
17/04/2025 12:16

Determinação de redistribuição por prevenção
17/04/2025 12:16

Declarada incompetência
14/04/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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