24/07/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE ALTOMAR FARIAS LIMA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
22/06/2025 12:02

Expedição de Ofício.
16/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2025 17:18

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:41

Recebidos os autos
30/05/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:31

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:03

Expedição de Ofício.
10/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE ALTOMAR FARIAS LIMA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:25

Recebidos os autos
17/03/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:21

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0709923-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE ALTOMAR FARIAS LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por José Altomar Farias Lima Júnior para retificar o assento de casamento.

Informa o requerente, para tanto, que em 28/5/1960 contraiu núpcias com Maria do Socorro Rios Magalhães, esta falecida em 18/3/2001, e que, ao solicitar a segunda via da certidão de casamento, constatou a ausência da informação quanto ao regime de bens adotado pelo casal que, no caso, seria o de comunhão universal.

Pede, em sede de tutela de urgência, o deferimento do pedido.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de casamento do requerente com Maria do Socorro Rios Magalhães, ID 227268693; b.

Certidão de óbito de Maria do Socorro Rios Magalhães, ID 227270751. É o relatório.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Indefiro a tutela de urgência.

Não há periculum in mora que justifique a concessão antecipada da medida sem a prévia instrução do processo.

Além disso, é patente a incompatibilidade com a segurança jurídica inerente aos registros públicos.

Indefiro a tramitação dos autos sob o rito do juízo 100% digital, uma vez que, consoante artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a indicação de endereço eletrônico é indispensável para o trâmite neste rito.

Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, CNS 02.039-6, para enviar a este juízo cópia do assento de casamento de José Altomar Farias Lima com Maria do Socorro Rios Magalhães, cuja matrícula é 020396 01 55 1960 2 00001 386 0000454 53, ID 227268693.

Na oportunidade, deverá informar se foi realizado o pacto antenupcial e, na hipótese de inexistir, enviar certidão negativa.

Juntada a manifestação da serventia, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
26/02/2025 14:16

Recebidos os autos
26/02/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALTOMAR FARIAS LIMA JUNIOR - CPF: *79.***.*34-72 (REQUERENTE).
26/02/2025 14:16

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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