09/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 06:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LIVIO PINTO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:32

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 21:13

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752465-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTES: REJANE PARREIRA LOPES, IVISSON RAFFAEL SOUZA DO AMARAL, RODRIGO BALBINO, DONIZETH PAULA FERREIRA, RAFAEL VIEIRA DIAS VITAL EMBARGADO: LIVIO PINTO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento (embargos de terceiros) ajuizada por Rejane Parreira Lopes e outros em face de Lívio Pinto, partes qualificadas nos autos.

A restrição judicial incidente sobre os veículos descritos na petição inicial foi removida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0737460-44.2019.8.07.0001 (ID 227460372).

Oportunizada a manifestação das partes, a parte autora informou que os veículos objeto da lide foram desbloqueados, não havendo, portanto, interesse no prosseguimento da demanda (ID 229203857), ao passo que a parte embargada requereu a extinção do feito por perda do objeto (ID 228115614). É o relatório.

Decido.

A perda superveniente do objeto caracteriza-se quando a pretensão originalmente formulada no processo perde sua utilidade ou interesse em razão de fatos ocorridos posteriormente ao ajuizamento da ação.

O Código de Processo Civil disciplina essa hipótese no artigo 485, inciso VI: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual;" No caso concreto, resta evidente a ausência de interesse na tramitação do feito, uma vez que a restrição judicial incidente sobre os veículos (ID 227788621) foi removida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0737460-44.2019.8.07.0001 (ID 227460372), configurando a perda superveniente do objeto e tornando desnecessária a continuidade do presente processo.

Assim, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios em face da ausência de resistência entre as partes.

Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais, ante o princípio da causalidade.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Transitada em julgado, arquivem-se conforme determinam as normas editadas pela Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 15:36

Recebidos os autos
18/03/2025 15:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/03/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de REJANE PARREIRA LOPES em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:47

Juntada de consulta renajud
28/02/2025 17:05

Recebidos os autos
28/02/2025 17:05

Outras decisões
25/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LIVIO PINTO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:34

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2025 03:11

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 20:06

Recebidos os autos
05/12/2024 20:06

Concedida em parte a Medida Liminar
30/11/2024 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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