TJDFT - 0726250-14.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:30
Baixa Definitiva
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06/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:00
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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06/05/2025 02:17
Decorrido prazo de MICHELLE LEMOS GUEIROS em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 02:17
Decorrido prazo de EDIVONE CABRAL SILVA em 30/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0726250-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MICHELLE LEMOS GUEIROS RECORRIDO: EDIVONE CABRAL SILVA DECISÃO A recorrente pede a desistência do recurso.
Assim, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Sem custas ou honorários.
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
21/04/2025 10:20
Recebidos os autos
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21/04/2025 10:20
Homologada a Desistência do Recurso
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11/04/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 13:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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11/04/2025 11:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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11/04/2025 11:25
Decorrido prazo de MICHELLE LEMOS GUEIROS - CPF: *98.***.*26-34 (RECORRENTE) em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:17
Decorrido prazo de MICHELLE LEMOS GUEIROS em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:17
Publicado Decisão em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 15:29
Recebidos os autos
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04/04/2025 15:29
Gratuidade da Justiça não concedida a MICHELLE LEMOS GUEIROS - CPF: *98.***.*26-34 (RECORRENTE).
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04/04/2025 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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04/04/2025 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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04/04/2025 02:16
Decorrido prazo de MICHELLE LEMOS GUEIROS em 03/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:16
Publicado Despacho em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0726250-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MICHELLE LEMOS GUEIROS RECORRIDO: EDIVONE CABRAL SILVA DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto à recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
26/03/2025 21:16
Recebidos os autos
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26/03/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 13:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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25/03/2025 10:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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25/03/2025 10:12
Juntada de Certidão
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25/03/2025 09:42
Recebidos os autos
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25/03/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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