30/07/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA COIMBRA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA COIMBRA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:13

Recebidos os autos
05/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/05/2025 13:59

Juntada de carta
22/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no QGC da recuperanda ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, do crédito, no valor de R$ 97.903,17, em favor da parte autora CARMECI PEREIRA DE LACERDA - CPF: *01.***.*38-78, na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá o crédito satisfeito nos autos do Processo de Recuperação Judicial, dentro da classificação de seu crédito e nos termos do plano de recuperação judicial.

Saliento, ainda, que não é necessário a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de Recuperação Judicial.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Determino a secretária que expeça o alvará para levantamento dos honorários periciais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
15/05/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 16:50

Recebidos os autos
15/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:50

Pedido conhecido em parte e procedente
05/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CARMECI PEREIRA DE LACERDA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:11

Recebidos os autos
11/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:15

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
21/01/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 14:25

Recebidos os autos
17/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729414-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CARMECI PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi juntado aos autos laudo pericial de ID 213000378.

De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:39:16.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
01/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:38

Juntada de Petição de laudo
19/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 10:57

Desentranhado o documento
16/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Quanto ao requerimento da parte autora, o pagamento das verbas observará a gratuidade deferida nos autos e será realizado nos termos da Portaria Conjunta nº 116/2024 e regulamentos, o que já foi cientificado ao perito, conforme certidão de ID 203364894 e contra a qual ele não se opôs.

Tendo em vista a complexidade da perícia e a especialidade do perito, homologo o valor de R$ 1.500,00, apresentado a título de honorários periciais no ID 203654169.

Saliento que devem ser observados os termos e limites estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 116/2024 e regulamentos.

Fixo o prazo para entrega do Laudo em 30 dias.

Intime-se o perito para que inicie os trabalhos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
05/09/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:04

Recebidos os autos
05/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:04

Outras decisões
22/08/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ADELINO SILVA NETO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729414-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CARMECI PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi juntado aos autos proposta de honorários de ID 203654169.

De ordem, ficam as partes intimadas para apresentarem impugnação e também para indicar quesitos.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 21:42:12.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
15/07/2024 21:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de habilitação de crédito.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. À Secretaria para diligenciar um perito contábil idôneo apto a levar cabo a tarefa que ora se apresenta.

Após, vista às partes para impugnação e também para indicar quesitos.

Por fim, ao perito para proposta de honorários e vista às partes.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
02/07/2024 18:01

Recebidos os autos
02/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:01

Outras decisões
25/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/03/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Acolho o parecer ministerial de Id. 186555790.

Intimo a parte autora e o administrador judicial para que se pronunciem acerca da inércia da REQUERIDA quanto à determinação de id 181439385 .

Após, retornem-se os autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
04/03/2024 07:41

Recebidos os autos
04/03/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/02/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:14

Recebidos os autos
12/12/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/12/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:37

Recebidos os autos
06/11/2023 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
24/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:16

Recebidos os autos
24/10/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/10/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729414-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CARMECI PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação da administração judicial quanto à determinação/intimação de ID 171209216.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 10:59:08.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
20/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ADELINO SILVA NETO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729414-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CARMECI PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da certidão de ID 167364353, fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 15:56:22.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
06/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729414-19.2022.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CARMECI PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foram anexados os cálculos pela Contadoria Judicial.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, ficam intimados a parte autora, a Recuperanda/Falida e o Comitê de Credores, se houver, para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referidos cálculos.

Em seguida, vista à Administração Judicial.

Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 15:19:53.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
02/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:19

Recebidos os autos
01/08/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
31/07/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 15:20

Recebidos os autos
31/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/07/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ADELINO SILVA NETO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 10:31

Recebidos os autos
27/04/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/04/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ADELINO SILVA NETO em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:20

Recebidos os autos
07/02/2023 08:20

Outras decisões
03/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/02/2023 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:40

Recebidos os autos
09/01/2023 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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