TJDFT - 0805692-87.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.
Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.
Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa e arquive-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
13/09/2025 07:34
Recebidos os autos
-
13/09/2025 07:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/09/2025 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/09/2025 21:26
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 21:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/09/2025 02:51
Publicado Decisão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
01/09/2025 21:45
Recebidos os autos
-
01/09/2025 21:45
Deferido o pedido de ELISANGELA VIANA PEREIRA - CPF: *65.***.*37-72 (AUTOR).
-
01/09/2025 13:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
31/08/2025 21:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/08/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 02:53
Publicado Despacho em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
18/08/2025 14:59
Recebidos os autos
-
18/08/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 14:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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15/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/08/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 08:37
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 02:56
Publicado Despacho em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 17:15
Recebidos os autos
-
04/08/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
31/07/2025 18:03
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 03:38
Decorrido prazo de ELISANGELA VIANA PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:38
Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 03:25
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 02:52
Publicado Certidão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 14:54
Recebidos os autos
-
14/05/2025 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/05/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
11/05/2025 01:12
Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 02:40
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0805692-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA VIANA PEREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.
Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 13:54:08. -
22/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 03:06
Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 04/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 03:04
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 13:15
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/03/2025 03:17
Publicado Sentença em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.
Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
11/03/2025 12:35
Recebidos os autos
-
11/03/2025 12:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/02/2025 10:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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23/02/2025 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/02/2025 17:03
Recebidos os autos
-
14/02/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 16:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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14/02/2025 15:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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10/02/2025 23:04
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 21:54
Juntada de Petição de réplica
-
06/02/2025 21:52
Juntada de Petição de réplica
-
24/01/2025 09:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/01/2025 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/01/2025 09:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/01/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 09:50
Juntada de Petição de contestação
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26/12/2024 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2024 10:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/12/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 17:17
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
01/12/2024 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2024 10:55
Juntada de Certidão
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25/11/2024 02:31
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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23/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/11/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 18:00
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:00
Indeferido o pedido de ELISANGELA VIANA PEREIRA - CPF: *65.***.*37-72 (AUTOR)
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21/11/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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20/11/2024 21:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/11/2024 21:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/11/2024 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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