10/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:57

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 12:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 18/03/2025.
17/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC/15.

HIPÓTESES TAXATIVAS.

INEXISTÊNCIA.

ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2.

Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, os embargos de declaração não devem ser providos. 3.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4.

A simples alegação ao interesse de prequestionamento é insuficiente para o acolhimento do recurso, quando ausente qualquer vício no julgado. 5.

Recurso conhecido e não provido.
13/03/2025 17:51

Conhecido o recurso de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 17:28

Recebidos os autos
06/03/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/02/2025 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:10

Recebidos os autos
18/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/02/2025 13:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:05

Conhecido o recurso de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 08:37

Recebidos os autos
26/11/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:49

Recebidos os autos
24/10/2024 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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