19/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DINIZ em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:03

Recebidos os autos
31/03/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DINIZ em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DINIZ em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0805672-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO ARRUDA DINIZ REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se devidamente instruído com as provas documentais necessárias à formação do convencimento deste Juízo, sendo os documentos já acostados aos autos suficientes ao julgamento da lide.

A pretensão da parte autora de produzir prova oral, especificamente quanto ao depoimento pessoal dos prepostos das instituições financeiras rés, mostra-se irrelevante e protelatória, uma vez que as questões controvertidas possuem natureza eminentemente documental e técnica, sendo que tais aspectos já se encontram devidamente esclarecidos nos autos.

Ressalte-se que o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, autoriza o Magistrado a indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, sendo prerrogativa do Juiz, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir aquelas inúteis.

No caso em tela, o depoimento pessoal dos prepostos das instituições financeiras em nada contribuiria para o a formação do convencimento deste Juízo ou para o esclarecimento dos fatos, tendo em vista que as questões controvertidas já estão suficientemente demonstradas pela prova documental produzida, razão pela qual indefiro o o pedido de dilação probatória formulado pela parte autora.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares aduzidas pela parte ré. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
26/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 15:45

Recebidos os autos
26/02/2025 15:45

Indeferido o pedido de FRANCISCO ARRUDA DINIZ - CPF: *84.***.*07-87 (REQUERENTE)
19/02/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 21:03

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:10

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 13:09

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2025 20:21

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2024 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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