02/09/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:11

Recebidos os autos
27/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:11

Determinado o arquivamento definitivo
27/08/2025 16:11

Outras decisões
19/08/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:41

Recebidos os autos
02/07/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
02/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FABRICIO LONDE MACEDO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:38

Recebidos os autos
03/06/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:43

Decorrido prazo de FABRICIO LONDE MACEDO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:29

Recebidos os autos
14/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FABRICIO LONDE MACEDO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 18:14

Recebidos os autos
10/04/2025 18:14

Outras decisões
09/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700073-31.2025.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: FABRICIO LONDE MACEDO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo ajuizada por BANCO HONDA S/A em desfavor de FABRICIO LONDE MACEDO.

Após o cumprimento da liminar (HONDA CIVIC EX CVT CINZA, chassi 93HFC2650LZ114909, modelo 2020, ano 2020, placas RED3A32-1225364504), ocorrido em 25/2/2025, a parte ré comprovou o pagamento do débito (R$ 16.699,76) ao ID 227740935, em 28/2/2025.

Intimada para se manifestar, a parte autora deixou transcorrer o prazo “in albis” – certidão de ID 230199198.

Relatei.

Decido.

Na forma do art. 3º, § 2º, do DL 911/69: “No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.” (grifei) Conforme o parágrafo primeiro do mesmo artigo, o devedor fiduciário dispõe do exíguo prazo de 5 dias, contados do cumprimento da liminar, para a quitação do contrato.

Conforme o auto de busca e apreensão, ao ID 227421777, o veículo foi apreendido no dia 25/2/2025, tendo o réu sido citado na mesma diligência.

O depósito de R$ 16.699,76 ocorreu no dia 28/2/2025 – comprovante ao ID 227740935.

Portanto, o pagamento ocorreu dentro do prazo legal de 5 dias do cumprimento da liminar.

Sendo assim, a medida que se impõe é a improcedência dos pedidos.

Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Promovida a baixa da restrição RENAJUD, conforme protocolo anexo.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/04/2025 08:04

Recebidos os autos
06/04/2025 08:04

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de FABRICIO LONDE MACEDO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:13

Recebidos os autos
22/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 15:13

Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/01/2025 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 15:01

Recebidos os autos
09/01/2025 15:01

Declarada incompetência
08/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/01/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:23

Recebidos os autos
08/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara da Fazenda Pública do DF
08/01/2025 09:18

Recebidos os autos
08/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/01/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/01/2025 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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