04/04/2025 21:17

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 21:16

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:31

Recebidos os autos
03/04/2025 21:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
03/04/2025 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
19/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:58

Recebidos os autos
18/03/2025 17:58

Homologada a Transação Penal
18/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:58

Recebidos os autos
12/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:12

Recebidos os autos
21/02/2025 14:12

Declarada incompetência
21/02/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/02/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 12:33

Recebidos os autos
21/02/2025 12:33

Declarada incompetência
21/02/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:14

Recebidos os autos
20/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/02/2025 11:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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