16/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
10/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:26

Transitado em Julgado em 05/09/2025
08/09/2025 14:36

Recebidos os autos
24/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de WELTON BARBOSA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:10

Recebidos os autos
14/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Outras decisões
12/05/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/05/2025 21:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:54

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724491-03.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELTON BARBOSA RODRIGUES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., SABEMI SEGURADORA SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

S E N T E N Ç A WELTON BARBOSA RODRIGUES promoveu "ação de repactuação de dívidas" em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., SABEMI SEGURADORA SA e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimada a comprovar o recolhimento das custas iniciais, em razão do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como para emendar a inicial (ID 217961251), a parte autora limitou-se a interpor recurso de agravo de instrumento, ao qual não houve a atribuição de efeito suspensivo (ID 221087050), requerendo, posteriormente, o parcelamento das custas iniciais (ID 226330292), a reconsideração da decisão que determinou o recolhimento das custas respectivas (ID 227392909) e, por último, a dilação do prazo para cumprir a determinação judicial (ID 229292761).

Esclareça-se que a gratuidade de justiça restou indeferida pela decisão de ID 217961251, proferida em 19/11/2024, e disponibilizada no DJE do dia 20/11/2024, como atesta o sistema.

Além disso, a decisão que indeferiu o pedido de parcelamento das custas foi proferida em 21/02/2025, e disponibilizada no DJE do dia 07/03/2025, dessumindo-se, daí, que houve tempo suficiente para que a parte autora promovesse o recolhimento das custas de ingresso, não sendo o caso de dilação do prazo por suposta "inviabilidade de acesso ao sistema" no dia 17/03/2025, data de protocolo da petição de ID 229292761.

Com efeito, o pagamento das custas iniciais consiste em pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso, o autor não demonstrou que tem direito à concessão da gratuidade de justiça, tampouco recolheu as custas processuais.

Além disso, não tendo sido cumpridas as determinações de emenda (ID 217961251), impõe-se o indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC/2015.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro encerrada a atual fase processual sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, incisos I e IV, e art. 330, inciso IV, todos do CPC.

Eventuais custas processuais finais ficarão a cargo da parte autora.

Sem honorários advocatícios, ante a realidade dos autos.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
03/04/2025 17:31

Recebidos os autos
03/04/2025 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 13:50

Recebidos os autos
27/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2025 15:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/02/2025 19:08

Recebidos os autos
21/02/2025 19:08

Outras decisões
21/02/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 18:20

Recebidos os autos
13/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:49

Recebidos os autos
19/11/2024 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a WELTON BARBOSA RODRIGUES - CPF: *58.***.*76-53 (AUTOR).
18/11/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:39

Decorrido prazo de WELTON BARBOSA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:55

Recebidos os autos
16/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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