29/05/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:45

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 12:56

Desentranhado o documento
10/04/2025 15:36

Recebidos os autos
10/04/2025 15:36

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:21

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0726090-35.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: YARLEI FERNANDES PROCOPIO DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado YARLEI FERNANDES PROCÓPIO, conforme termo de ID 229234282.

No vídeo anexado na ID 229234283, constata-se que o investigado estava acompanhado de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao(à)(s) investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se o(a) investigado(a), sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Oficie-se ao banco para transferir o valor para a conta corrente da vítima, devendo ser encaminhado comprovante dessa operação a este juízo, no prazo de até cinco dias a contar da data da transferência.

Aguarde-se a juntada do comprovante de depósito previsto no acordo.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

Taguatinga/DF, 17 de março de 2025, 16:40:50.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:28

Recebidos os autos
17/03/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2025 17:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/03/2025 13:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/03/2025 10:30

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
06/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 17:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
10/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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