09/05/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:05

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705190-30.2025.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA EMBARGADO: CLEIBERSON FEITOZA DA SILVA, ROSLANGELA ALMEIDA ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

DECIDO.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.

No caso dos autos, reconheceu-se a ilegitimidade de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA.

Outrossim, foi reconhecida a ilegitimidade da constrição efetivada no CPF de número 020.860. 861-30, bem como determinado o desbloqueio imediato da conta bancária de Antônio Carlos Pereira de Sousa.

Foi determinado ainda a exclusão e baixa do polo passivo de Antônio Carlos Pereira de Sousa, CPF CPF 020.860. 861-30, dos autos de número 0713577-68.2024.8.07.0009.

Posto isso, reconhecida ilegitimidade passiva ad causam de Antônio Carlos Pereira de Sousa, CPF CPF 020.860. 861-30, dos autos de número 0713577-68.2024.8.07.0009 e acolhido os embargos nos presentes autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do que estabelece o art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, inc VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
15/04/2025 17:21

Recebidos os autos
15/04/2025 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:03

Recebidos os autos
08/04/2025 23:03

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA - CPF: *20.***.*86-30 (EMBARGANTE).
08/04/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:46

Recebidos os autos
07/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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