29/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:04

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 02:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0745671-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO SILVA ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O autor opõe embargos de declaração para sanar alegada omissão quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez com fundamento em prova documental acostada aos autos.

Intimado o embargado. É o relatório.

Decido.

Não há omissão, contradição nem obscuridade na sentença que concedeu auxílio-acidente desde 10/04/24 com fundamento na prova pericial, que assim definiu referida data como termo inicial da redução da capacidade laboral para o exercício da função habitual, certo de que prova documental consubstanciada por relatórios médicos particulares, tal como já exposto, não foram produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não se prestando a ilidir a prova técnica.

Isto posto, rejeito os embargos de declaração.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:34

Recebidos os autos
23/06/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RONALDO SILVA ANDRADE em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:34

Recebidos os autos
09/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:05

Recebidos os autos
21/05/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de RONALDO SILVA ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:15

Recebidos os autos
29/04/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2025 19:42

Recebidos os autos
28/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0745671-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO SILVA ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 10:07:24.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
06/04/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:21

Recebidos os autos
03/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:21

Outras decisões
03/04/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:58

Recebidos os autos
11/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:57

Indeferido o pedido de RONALDO SILVA ANDRADE - CPF: *40.***.*07-17 (AUTOR)
27/02/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:46

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:34

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
02/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:27

Recebidos os autos
23/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:44

Recebidos os autos
09/12/2024 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2024 21:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de laudo
03/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de RONALDO SILVA ANDRADE em 21/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:38

Recebidos os autos
23/10/2024 13:38

Nomeado perito
23/10/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 13:38

Outras decisões
21/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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