TJDFT - 0703286-90.2025.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LEITE DE AGUIAR

CPF *40.***.*28-48

Advogados

DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA

OAB: 40159/DF

CPF *01.***.*71-53

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB: 29410/DF

CPF *98.***.*02-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 03:09

    Publicado Decisão em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2025 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2025 03:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2025 03:22

    Mantida a prisão preventida

  • 29/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/08/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 18:10

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 00:03

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/07/2025 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2025 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 22:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 22:59

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 29/05/2025 22:59

    Mantida a prisão preventida

  • 28/05/2025 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 15:46

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 20:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/04/2025 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:56

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 19:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/04/2025 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/04/2025 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/03/2025 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:23

    Publicado Decisão em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0703286-90.2025.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RAFAEL LEITE DE AGUIAR DECISÃO A Defesa adentrará no mérito após a instrução processual (ID n. 226159945).

    Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.

    Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia de ID n. 225912726.

    Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Cite-se e Requisite-se o Réu.

    Na oportunidade, expeça-se mandado de intimação para as testemunhas (id. 226159945) e requisitem-se os policiais.

    Atente-se as partes que, nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade telepresencial.

    Desse modo, o Réu e as testemunhas policiais participarão do ato por videoconferência.

    O Ministério Público, a Defesa e demais testemunhas poderão igualmente participar do ato por videoconferência ou na forma presencial, na sede deste Juízo, o que, contudo, deverá ser esclarecido nos autos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do ato.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 16 de março de 2025 17:01:47.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 19/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 13:30

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/03/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/03/2025 17:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/03/2025 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/03/2025 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 15:53

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 27/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 18:52

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 19/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 22:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 22:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/02/2025 22:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 22:42

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 17/02/2025 22:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/02/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 18:49

    Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 13/02/2025 18:49

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 18:40

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 13/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 07/02/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 18:37

    Declarada incompetência

  • 06/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 06/02/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia

  • 05/02/2025 14:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/02/2025 19:23

    Juntada de mandado de prisão

  • 03/02/2025 16:13

    Juntada de audiência de custódia/análise de apf

  • 03/02/2025 16:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/02/2025 16:11

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/02/2025 16:11

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2025 09:15

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/02/2025 19:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 18:47

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/02/2025 11:44

    Juntada de laudo

  • 02/02/2025 09:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/02/2025 09:24

    Juntada de auto de prisão em flagrante

  • 02/02/2025 04:50

    Expedição de Notificação.

  • 02/02/2025 04:50

    Expedição de Notificação.

  • 02/02/2025 04:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/02/2025 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 04:50

    Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia

  • 02/02/2025 04:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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