26/05/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 16:51

Transitado em Julgado em 06/05/2025
24/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2025 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 12:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/04/2025 06:29

Recebidos os autos
01/04/2025 06:29

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/03/2025 21:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:12

Decorrido prazo de NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723145-53.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA ROBERTA DE SOUSA MORATO REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do protesto lançado em seu nome, sob o argumento de que se trata de inscrição indevida, decorrente de dívida já paga.

Emende-se a inicial para: 1.

Apresentar documento atualizado comprovando o protesto de seu nome.

No documento de ID 228949653, consta a informação de que, em razão do pagamento, o título foi devolvido sem custas; e 2.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020.

Prazo: 5 dias.

Assinado e datado digitalmente.
13/03/2025 17:53

Recebidos os autos
13/03/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2025 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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