21/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de KRISTINA KRAMER em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de PEDRO PABLO GONZALEZ MEDINA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:50

Recebidos os autos
10/07/2025 20:50

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2025 03:28

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0735359-76.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PABLO GONZALEZ MEDINA, KRISTINA KRAMER, R.

K.

M.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes (menores) não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 2 (dois) dias úteis. i.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada. ii.

Havendo emenda com a exclusão do(s) menor(es) do polo ativo da ação, com os respectivos ajustes nos pedidos, desde logo recebo a emenda.

Exclua-se o menor.

Cite-se e intime-se em relação às demais partes. iii.

Transcorrendo o prazo em aberto, retornem os autos para extinção quanto ao menor.

No mesmo prazo e se o caso, adeque o valor da causa, em relação ao pedidos de danos morais.

Assinado e datado digitalmente.
16/04/2025 12:53

Recebidos os autos
16/04/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/04/2025 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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