10/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 12:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Juntada de consulta sisbajud
18/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JANETE MARIA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 06:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:25

Recebidos os autos
17/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:25

Outras decisões
17/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/03/2025 19:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701041-12.2025.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: JANETE MARIA DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Em pesquisa ao PJE, localizei o processo nº 0702677-52.2021.8.07.0002, envolvendo as mesmas partes e o mesmo contrato discutido na presente ação de execução.

Referida demanda foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia e, conforme sentença de ID 222553979, foi extinta sem resolução do mérito.

Nesse contexto, aplica-se o disposto no art. 286, II, do CPC, que determina a redistribuição por dependência das ações quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ressalta-se que a redistribuição por dependência, nesses casos, visa garantir a coerência das decisões judiciais, evitando decisões conflitantes, além de promover a economia e celeridade processual, uma vez que o juízo prevento já possui familiaridade com os fatos e fundamentos jurídicos do litígio.

Ademais, o princípio da prevenção, fundado no art. 59 do CPC, reforça a competência do juízo que primeiro conheceu da relação jurídica em litígio, garantindo uma prestação jurisdicional uniforme, mesmo em ações distintas, mas originadas do mesmo vínculo contratual.

Diante do exposto, determino a remessa, via distribuição, destes autos ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, com as minhas homenagens.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/02/2025 13:09

Recebidos os autos
26/02/2025 13:09

Declarada incompetência
25/02/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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