25/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:14

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707653-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO TAVARES BORGES SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.

Quanto ao crime que se processa mediante ação penal privada, em face da manifestação de vontade da vítima, caracterizou-se a renúncia ao direito de queixa.

Pelo exposto, homologo o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, em relação ao crime de iniciativa privada, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:46

Recebidos os autos
17/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/02/2025 12:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:55

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
18/09/2024 15:29

Recebidos os autos
18/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
16/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/07/2024 09:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:35

Recebidos os autos
18/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:44

Recebidos os autos
17/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
17/06/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:25

Recebidos os autos
14/06/2024 16:25

Declarada incompetência
05/06/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 21:49

Recebidos os autos
15/05/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
10/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:11

Recebidos os autos
09/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
30/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:15

Recebidos os autos
18/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/04/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 17:07

Recebidos os autos
11/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:07

Declarada incompetência
11/04/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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