10/09/2025 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2025 18:38

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DEUZANIRA VIEIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:00

Recebidos os autos
07/08/2025 11:00

Outras decisões
07/08/2025 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2025 15:04

Recebidos os autos
04/07/2025 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713970-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIOGO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: DEUZANIRA VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Os sistemas conveniados ao Juízo já foram consultados anteriormente, o que resultou, na indicação do nome da representante legal da empresa e seu endereço, conforme decisão de ID nº 225607592.

Os demais endereços retornados já foram diligenciados, sem sucesso.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/06/2025 19:33

Recebidos os autos
13/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:06

Recebidos os autos
27/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:11

Expedição de Ofício.
08/05/2025 19:36

Recebidos os autos
08/05/2025 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/04/2025 18:21

Recebidos os autos
09/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713970-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIOGO GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: DEUZANIRA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o requerimento para penhora de salário diretamente na conta corrente que supostamente a executada recebe sua remuneração, por uma série de motivos, os quais passo a enumerar.

A penhora sobre o salário deve ser realizada junto ao órgão pagador, a fim de evitar, em primeiro lugar, que a constrição atinja parcela da remuneração indispensável à sobrevivência do devedor.

Assim, o órgão pagador faz o cálculo da base de incidência da porcentagem determinada na penhora.

Esse valor pode sofrer oscilações, conforme o comprometimento do salário do devedor, ao qual este juízo não possui acesso.

Em segundo lugar, o fato de uma conta ser classificada como conta salário não significa que o devedor percebe sua remuneração por ela.

A indicação de conta bancária usualmente é de livre escolha do trabalhador, que pode inclusive transportar o recebimento para outra instituição financeira, a qualquer momento.

O executado pode inclusive, a depender do caso, optar pelo recebimento em espécie, ou em conta de terceiro, o que impediria a efetivação da constrição.

De outro lado, não é razoável imputar às instituições financeiras nas quais o devedor possui contas o papel de administrador da penhora, competindo-lhe verificar eventuais entradas de valores, calculando porcentagem a ser constrita, e promovendo o depósito em conta judicial.

Para esse desiderato, foi criado o sistema Sisbajud, sendo desvirtuação do sistema bancário e da plataforma Sisbajud a ordem de penhora direta, a qual somente deve ocorrer em hipóteses excepcionais (a exemplo de não atendimento reiterado de ordem remetida via sistema).

Por fim, há a possibilidade de fácil frustração da constrição, já que para tanto bastaria que o executado parasse de utilizar a conta objeto da penhora.

E esse fato é bem possível, como já apontado nos parágrafos anteriores.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
03/04/2025 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:42

Recebidos os autos
02/04/2025 15:42

Indeferido o pedido de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (EXEQUENTE)
28/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:30

Recebidos os autos
11/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 15:08

Recebidos os autos
12/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de BEND SERVICE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 17:52

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:19

Expedição de Ofício.
26/11/2024 19:12

Recebidos os autos
26/11/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/11/2024 14:48

Recebidos os autos
22/11/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 14:48

Deferido o pedido de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (EXEQUENTE).
13/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:15

Recebidos os autos
11/11/2024 15:15

Deferido o pedido de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (EXEQUENTE).
05/11/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:06

Recebidos os autos
22/10/2024 17:06

Indeferido o pedido de DIOGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*41-50 (EXEQUENTE)
22/10/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:19

Recebidos os autos
08/10/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DEUZANIRA VIEIRA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:54

Recebidos os autos
23/08/2024 17:54

Outras decisões
23/08/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 09:43

Recebidos os autos
19/07/2024 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:09

Recebidos os autos
04/07/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 13:59

Recebidos os autos
03/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 13:19

Recebidos os autos
11/06/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 21:29

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:29

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DEUZANIRA VIEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:07

Recebidos os autos
16/04/2024 16:07

Outras decisões
15/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:02

Recebidos os autos
08/04/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de DEUZANIRA VIEIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:10

Recebidos os autos
22/02/2024 14:10

Outras decisões
22/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/02/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709442-80.2024.8.07.0019

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Rogerio Cardoso do Nascimento

Advogado: Phillipe Cabral Bertin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0704072-43.2021.8.07.0014

Francisco de Assis Sena Assuncao

Descomplica Recuperadora de Credito Eire...

Advogado: Geovanne Inacio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2021 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0713259-78.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Elizabeth Regina Felix

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0708757-96.2025.8.07.0000

Luciete Moura dos Santos

Elisa Conceicao de Melo

Advogado: Bruce Bruno Pereira de Lemos e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0748055-29.2024.8.07.0001

Condominio Mini Chacaras do Lago Sul Das...

Anedina Rodrigues Dias

Advogado: Rodolfo Matos da Silva Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/11/2024 16:52

Exibir Processo