03/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:36

Transitado em Julgado em 26/06/2025
30/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:55

Recebidos os autos
26/06/2025 18:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704072-43.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO RECONVINTE: DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI REU: DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI RECONVINDO: FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO DECISÃO - INTIMAÇÃO DJEN OU SISTEMA Trata-se de cumprimento de sentença, conforme Id 226296341.

Anote-se o início da fase.

Proceda a Secretaria a adequação do cadastro, com a inversão do polo, se necessária.

FASE INTIMAÇÃO Determinações à secretaria: 1 - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária.

Caso a parte executada já tenha advogado constituído nos autos, ficará intimada com a publicação desta decisão no Diário de Justiça ou Sistema. 1.1 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 1.2 - Caso a intimação pessoal, enviada por carta com aviso de recebimento ao endereço informado pelo executado nos autos, retorne sem cumprimento, considero-a, desde já, realizada, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para manifestação.

Caso o exequente apresente quitação, autorizo, desde logo, a transferência do valor depositado à conta bancária indicada.

Se os dados bancários forem do patrono do exequente, deve-se verificar se há procuração nos autos com poderes para levantar os valores.

Feita a transferência, retornem os autos conclusos para extinção. 2.1 - Ausente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento).

Caso o credor não apresente a planilha, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Inerte, façam-se os autos conclusos.

FASE PENHORA 3 - Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 3.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, para preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 3.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 3.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 3.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 3.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora no prazo estipulado, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 3.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para dar quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 3.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 4 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 4.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 6.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.1.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

FASE SUSPENSÃO 7 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 7.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão.

A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 7.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 8 - Cientifique-se a parte autora do recebimento do cumprimento de sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/04/2025 10:46

Recebidos os autos
28/04/2025 10:46

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO - CPF: *13.***.*93-87 (AUTOR).
14/04/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704072-43.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte credora intimada a juntar aos autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas referente ao cumprimento de sentença peticionado, no prazo 5(cinco) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
18/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:34

Recebidos os autos
14/02/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
25/11/2024 22:42

Recebidos os autos
25/11/2024 22:42

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 15:52

Recebidos os autos
01/02/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:23

Recebidos os autos
29/11/2022 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO em 09/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 22:40

Juntada de Petição de réplica
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:52

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 20:30

Recebidos os autos
01/07/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/06/2022 11:20

Juntada de Petição de reconvenção
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
15/05/2022 22:29

Recebidos os autos
15/05/2022 22:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-21 (REU).
27/04/2022 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 17:21

Expedição de Ato Ordinatório.
10/04/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 01:13

Recebidos os autos
25/03/2022 01:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/10/2021 15:41

Expedição de Certidão.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 06/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:10

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
11/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 18:20

Expedição de Certidão.
06/09/2021 14:54

Juntada de Petição de réplica
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 23:59

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/08/2021 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2021 02:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO em 08/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 16:34

Expedição de Mandado.
17/06/2021 16:33

Expedição de Mandado.
17/06/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
17/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2021 12:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/06/2021 23:41

Recebidos os autos
16/06/2021 23:41

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2021 23:41

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS SENA ASSUNCAO - CPF: *13.***.*93-87 (REQUERENTE)
16/06/2021 23:41

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 16:13

Recebidos os autos
28/05/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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