12/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 13:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707471-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à nova proposta de honorários apresentada pelo Sr.

Perito, competindo à parte Requerente, na hipótese de anuência, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial dos honorários periciais (decisão ID 239065406), sob pena de perda da prova.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:46:13.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
09/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:08

Recebidos os autos
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Outras decisões
01/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707471-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/08/2025 13:59

Recebidos os autos
08/08/2025 13:59

Outras decisões
08/08/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/08/2025 10:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:57

Recebidos os autos
21/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:05

Recebidos os autos
02/07/2025 12:05

Outras decisões
01/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707471-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. em desfavor de GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

A parte Requerente, JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., ajuizou a presente ação de cobrança sob o rito comum cível, alegando ter celebrado acordo verbal com a Requerida para a prestação de serviços de frete e entrega de produtos no período de 2023 a 2024.

Afirmou que a Requerida, após a execução dos serviços, deixou de efetuar os pagamentos correspondentes a diversos fretes, acumulando um débito total de R$ 71.747,12 (setenta e um mil setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos).

Para comprovar suas alegações, a Requerente anexou aos autos uma planilha de controle de fretes realizados (ID 225938366) e prints de conversas via WhatsApp (ID 225938368).

Pleiteou a condenação da Requerida ao pagamento do valor devido, acrescido de juros e correção monetária, bem como das custas processuais e honorários advocatícios.

Devidamente citada, a parte Requerida apresentou contestação (ID 230632916).

Em sua defesa, alegou, preliminarmente, a inépcia da petição inicial por suposta ausência de correspondência entre o valor pleiteado na exordial (R$ 71.747,12) e o somatório dos lançamentos com status "DEVE" na planilha apresentada pela Requerente, que, segundo seus cálculos, totalizaria R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

No mérito, embora confirmando a relação contratual entre as partes, a Requerida refutou a alegação de inadimplência, sustentando que os valores cobrados já haviam sido integralmente pagos.

Como prova de quitação, anexou documentos que, em sua tese, comprovam o pagamento das parcelas indicadas pela Requerente, superando o valor do débito.

Diante da alegada cobrança de dívida já adimplida, a Requerida requereu a condenação da Requerente ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente, com fundamento no artigo 940 do Código Civil. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial.

Isso porque, ainda que forma sucinta, o autor delineou os fatos e os fundamentos do pedido, realizando de forma adequada os pedidos, atendendo assim os requisitos da petição inicial.

De outro lado, não há que se falar em prejuízo para o exercício do direito de defesa por parte da ré, pois esta aviou defesa (contestação) de forma adequada, não demonstrando a existência de nenhum prejuízo.

Superadas as questões processuais, fixo os seguintes pontos controvertidos para a instrução: - A existência e o valor exato do débito remanescente referente aos serviços de transporte alegadamente prestados pela JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. ao GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., considerando a planilha atualizada apresentada pela Requerente e os comprovante de pagamento juntados aos autos.

Para a elucidação dos pontos controvertidos, passo à análise dos pedidos de prova.

Ambas as partes manifestaram interesse na produção.

A função de toda a atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento a respeito dos fatos controvertidos no processo.

A prova pericial só terá lugar quando o fato a ser provado exigir conhecimentos especiais, sendo imprópria para a demonstração da existência dos fatos capazes de serem conhecidos e descritos pelas pessoas comuns através de sua expediência social ordinária. (BATISTA DA SILVA, Ovídio A.

Curso de processo civil, vol.

I.

São Paulo: RT, 6ª, pág. 385).

A prova pericial será fundamental para auxiliar o Juízo na correta distribuição e valoração dessas provas, razão pela qual defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido expressamente pela Requerente e implicitamente reconhecido pela Requerida ao se referir ao "volume de lançamentos envolvidos".

Ante o exposto, DEFIRO a produção de prova pericial contábil.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem.

Após, WASHINGTON MAIA FERNANDES, o qual será intimado para apresentar proposta de honorários.

Após a proposta de honorários, dê-se vistas as partes.

Arcará a parte autora com o pagamento dos honorários.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/06/2025 15:40

Recebidos os autos
12/06/2025 15:40

Outras decisões
05/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/06/2025 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
03/06/2025 09:48

Juntada de Petição de especificação de provas
26/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:59

Recebidos os autos
22/05/2025 10:59

Outras decisões
21/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2025 22:11

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707471-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a apresentar Réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 19:28:28.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
02/04/2025 19:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:42

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:50

Recebidos os autos
24/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:50

Outras decisões
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/02/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707471-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/02/2025 15:03

Recebidos os autos
18/02/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/02/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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