05/06/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:38

Expedição de Alvará.
04/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 23:48

Recebidos os autos
28/05/2025 23:48

Outras decisões
26/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:58

Recebidos os autos
07/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
04/05/2025 05:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:21

Expedição de Ofício.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ANDRE VAZ DA COSTA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0706119-73.2024.8.07.0017 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ANDRE VAZ DA COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bem vinculado aos presentes autos, referente ao aparelho celular Iphone Apple 13 Pro Max, apreendido conforme Auto de Apresentação e Apreensão n. 109/2024 (ID 206998484), formulado por ANDRÉ VAZ DA COSTA, por intermédio de seu advogado (ID 206998486).

O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pleito, nos termos da manifestação de ID 225751977.

DECIDO.

Não há interesse no bem para a apuração dos fatos.

Ademais, o requerente comprovou a propriedade do aparelho.

A nota fiscal do aparelho foi juntada aos autos (ID 224608536).

Ante o exposto, com fulcro no artigo 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido, e determino a restituição do aparelho celular Iphone Apple 13 Pro Max, apreendido conforme Auto de Apresentação e Apreensão n. 109/2024, a ANDRÉ VAZ DA COSTA, devidamente qualificado nos autos.

Expeça-se alvará de restituição em favor do requerente, a fim de receber o bem onde se encontrar, devendo aquela Delegacia informar a este Juízo a data de efetivação da restituição, mediante termo nos autos.

Promova a Secretaria as providências pertinentes.

Oportunamente, arquive-se o presente procedimento com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 19 de fevereiro de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:26

Recebidos os autos
19/02/2025 17:26

Deferido o pedido de ANDRE VAZ DA COSTA - CPF: *14.***.*89-61 (REQUERENTE).
13/02/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/02/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:36

Processo Desarquivado
23/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE VAZ DA COSTA em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:00

Recebidos os autos
09/09/2024 17:00

Deferido o pedido de ANDRE VAZ DA COSTA - CPF: *14.***.*89-61 (REQUERENTE).
09/09/2024 17:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/09/2024 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:08

Recebidos os autos
13/08/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 00:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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