13/03/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
13/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:26

Recebidos os autos
06/03/2025 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
28/02/2025 16:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

A análise dos autos revela que se trata de cumprimento de carta precatória.

Registre-se que compete ao Juízo da Auditoria Militar e Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais e da Infância e Juventude, nos termos do art. 32 da Lei n. 11.697/2008.

Diante disso, determino a redistribuição para o Juízo da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal para processar o pedido.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.
26/02/2025 17:36

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/02/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 15:37

Recebidos os autos
26/02/2025 15:37

Declarada incompetência
24/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/02/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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