14/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCIA CARDOSO DE NOVAIS em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:17

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:22

Publicado Retirado de Pauta em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0748953-45.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MERCIA CARDOSO DE NOVAIS AGRAVADO: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora contra a decisão que, em sede de obrigação de fazer c/c danos morais e tutela de urgência proposta por ela proposta (proc. n. 0719224-11.2024.8.07.0020), indeferiu o pedido de tutela de urgência por ela formulado, voltado à entrega de portfólio e avaliação da recorrente em disciplina cursada.

Em síntese, a agravante argumenta que seu pedido foi analisado com base na decisão proferida, no AI n. 0743256-43.2024.8.07.0000, mas que os pedidos remanescentes foram indeferidos sem fundamentação adequada.

Alega ter entregado o portfólio original para digitalização em gráfica terceirizada indicada pela instituição, mas foi surpreendida com reprovação sob alegação de não entrega.

Sustenta que há prova inequívoca da entrega e do pagamento da taxa de digitalização, sendo irrazoável exigir prova adicional, já que o original está com a agravada.

Destaca o risco de prejuízo acadêmico, pois está matriculada no 8º semestre e pode ser obrigada a cursar novamente uma única disciplina.

Pugna pela antecipação da tutela recursal, a fim de que a agravada a matricule provisoriamente na disciplina de estágio, que seja determinada a quebra de requisito para cursar a matéria de estágio correspondente ao período em que o aluno está matriculado.

Alternativamente, requer seja dispensada da necessidade de aprovação na disciplina de Estágio Curricular I (Enfermagem), para fins de colação de grau/formatura, matrícula e continuidade nas disciplinas do semestre.

Requer, ainda, seja determinado que a agravada junte aos autos o portfólio digitalizado e disponibilize a via física para retirada, bem como seja ordenada a que avalie a disciplina com base no portfólio entregue.

Ausente o preparo, em razão da gratuidade concedida à agravante na origem.

O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (ID. 66745812).

Em contrarrazões, a agravada requer o desprovimento do recurso (ID. 67583309). É o relatório.

DECIDO.

O art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC, estabelece que incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida.

No dia 19/02/2025, foi proferida sentença no feito originário, a qual julgou os pedidos iniciais improcedentes, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC (ID. 226495746 – processo n. 0719224-11.2024.8.07.0020).

Assim, tendo sido proferido provimento jurisdicional definitivo na origem, impõe-se considerar prejudicado o presente agravo de instrumento, o qual versa sobre matéria que pode ser suscitada em apelação.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e artigo 87, inciso XIII, do RITJDFT, JULGO PREJUDICADO o agravo instrumento interposto.

Publique-se.

Intimem-se.

Retire-se o processo de pauta.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília/DF, 17 de março de 2025.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (m)
18/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:07

Expedição de Retirado de Pauta.
18/03/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2025 21:12

Recebidos os autos
17/03/2025 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 15:35

Recebidos os autos
03/02/2025 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCIA CARDOSO DE NOVAIS em 28/01/2025 23:59.
23/12/2024 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 20:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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