12/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752151-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECONVINTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A RECONVINDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em continuidade à fase instrutória e diante do caráter eminentemente técnico da matéria, defiro o pedido formulado por ambas as partes e determino, com fulcro no art. 370 do CPC, a produção de prova pericial.

Nomeio como perito do Juízo o Sr.

Carlos Felisberto Garcia Martins, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº *24.***.*54-04, cadastrado perante a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado a esclarecer se aceita o encargo que lhe fora confiado, bem como informar o valor de seus honorários.

Desde já, em atenção ao pedido defensivo para que a autora apresente toda a documentação relacionada ao Hospital Anchieta com o fito de viabilizar a perícia, sublinho que o requerimento deverá ser apreciado pelo especialista, o qual analisará se as provas até então carreadas aos autos são hábeis a viabilizar o desempenho do múnus.

Como quesitos do Juízo, deverá o auxiliar da justiça responder o seguinte: os cálculos referentes à quantia de R$ 1.187.409,63 (um milhão e cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos) pleiteada a título reconvencional e atinente ao período de 05/09/2024 a 20/01/2025 estão corretos? Esse valor foi objeto de glosa pela autora/reconvinda? Há outros créditos em favor do réu/reconvinte relativos à prestação dos serviços após o período acima indicado? Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos.

Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para formular sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositarem, cada qual, a cota-parte de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais em até 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-o que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Desde já, fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 13:18:01.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
10/09/2025 15:35

Recebidos os autos
10/09/2025 15:35

Deferido o pedido de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (AUTOR), SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (REU).
09/09/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/09/2025 23:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752151-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECONVINTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A RECONVINDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Objetivando uma solução consensual e célere da demanda e diante de acordos anteriores extrajudiciais firmados entre as partes, designe-se audiência de conciliação a ser realizada por este juízo.

Advirto as partes que os patronos que participarem da audiência deverão ter plenos poderes para transacionar.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 09:39:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
26/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 15:10

Recebidos os autos
26/08/2025 15:10

Deferido o pedido de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - CNPJ: 72.***.***/0001-57 (REU).
25/08/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:33

Expedição de Termo.
21/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:55

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:59

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2025 17:00

Juntada de Petição de especificação de provas
23/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752151-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECONVINTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A RECONVINDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de conhecimento proposto por IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA em face de SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S/A, partes qualificadas nos autos.

Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e se define a distribuição do ônus da prova (art. 357 do CPC/2015).

A autora narrou que celebrou contrato com o réu para a prestação de serviços médicos com atendimento ambulatorial e hospitalar, além de atividades auxiliares de diagnóstico e terapia – SADT.

Contou que foi surpreendida com a suspensão abrupta do atendimento aos beneficiários do plano, sob a alegação de suposta dívida no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sem prévio aviso, de modo que tomou conhecimento através de seus beneficiários.

Afirmou que não reconhece o débito apontado e destacou que inexistem bases contratuais ou documentais para a cobrança.

Argumentou que a suspensão unilateral dos serviços agrava a situação dos beneficiários do plano, os quais ficam privados do atendimento médico.

Teceu considerações sobre a ilegalidade da suspensão do atendimento sem prévia notificação.

Sustentou a ilegalidade e a abusividade da cláusula contratual que permite a suspensão imediata do serviço sem prévia notificação ou interpelação judicial.

Alegou que o requerido pratica outras violações contratuais, como o atendimento a beneficiários fora da cobertura contratual ou em período de carência e realização de procedimentos não cobertos pelo plano.

Afirmou que todos os valores referentes aos instrumentos de confissão de dívida foram quitados e que inexiste débito pendente a justificar a suspensão dos serviços.

Diante das referidas alegações, formulou os seguintes pedidos: a) deferimento da tutela de urgência para determinar que o réu seja obrigado a manter o atendimento integral dos pacientes/beneficiários de planos de saúde da autora, tal como estabelecido nos contratos firmados entre as partes, tudo com vistas a evitar prejuízos não só à operadora como aos beneficiários, além do risco da imputação de sanção à operadora pela Agência reguladora, fixando multa diária de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por descumprimento, especialmente diante da relevância da demanda, que envolve a preservação da saúde e da vida de milhares de pessoas; b) no mérito, a confirmação da tutela de urgência e a declaração de descumprimento das obrigações contratuais em razão da ausência de atendimento dos beneficiários de planos de saúde da autora.

Citado, o réu apresentou contestação e reconvenção ao ID 223033723.

No mérito, argumentou que a autora está inadimplente quanto às obrigações contratuais e que notificou a requerente sobre a situação, o que motivou a confecção de três instrumentos de confissão de dívida e tornou lícita a suspensão dos serviços.

Elencou o histórico de inadimplência da operadora demandante.

Afirmou que o contrato entre as partes foi rescindido.

Alegou que inexiste descumprimento contratual a lhe ser imputado.

Aduziu que a possibilidade de suspensão dos serviços foi relatada por inúmeras vezes, o que refutaria a tese inicial de interrupção abrupta e inesperada.

Em sede reconvencional, afirmou que existem outros débitos que não foram incluídos no termo de confissão de dívida e que se referem aos serviços prestados pela reconvinte após julho de 2023, notadamente de 05/09/2024 a 20/01/2025.

Ao final, formulou os seguintes pedidos: a) revogação da medida liminar ou, subsidiariamente, caso se entenda pela manutenção da decisão até o julgamento definitivo da demanda, que V.

Exa. determine a prestação de caução, pela autora, do valor total devido em decorrência de toda a relação contratual vivida entre as partes e durante a vigência da tutela de urgência, no valor de R$ 1.187.409,63 (um milhão e cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos), e a prestação de caução mensal nestes autos pela Ideal Saúde no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), correspondente à média das despesas para manutenção dos serviços médico-hospitalares aos beneficiários dos planos de saúde da autora; b) no mérito, a improcedência dos pedidos; c) a procedência da reconvenção para condenar a reconvinda ao pagamento do montante líquido de R$ 1.187.409,63 (um milhão e cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos), do valor ilíquido correspondente à prestação dos serviços aos beneficiários da autora, ainda não faturados, que serão liquidados em fase de perícia e das glosas indevidamente apresentadas pela autora e que são devidas ao réu; d) eventualmente, caso a liminar não seja revogada e o réu seja compelido a continuar prestando seus serviços à autora, os valores relacionados a essa prestação continuada deverão ser acrescidos ao valor do débito da autora, até a data em que seja interrompida, definitivamente, toda e qualquer prestação de serviços à autora.

Intimada, a autora/reconvinda apresentou réplica e contestação à reconvenção ao ID 240446714, ocasião em que refutou as teses defensivas e ratificou os pedidos iniciais.

Arguiu a inépcia da reconvenção.

Apontou a ausência de liquidez e de comprovação dos valores cobrados e a necessidade de rejeição do pleito reconvencional.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Em primeiro lugar, pontuo que a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia e que deferiu o pleito de tutela de urgência foi suspensa em sede de agravo de instrumento pela 5ª Turma Cível do E.

TJDFT.

Assim, percebe-se que o réu não está compelido a prestar atendimento aos beneficiários da operadora autora, o que torna desnecessário o pagamento de caução pela requerente.

Além disso, levando-se em consideração que a decisão foi prolatada por juízo diverso, bem como à míngua de novos elementos e da pendência de julgamento do agravo de instrumento pela instância superior, reservo-me à faculdade de analisar a questão atinente à revogação da liminar por ocasião da sentença.

Ato contínuo, rejeito o pleito da reconvinda de inépcia da reconvenção, pois os requisitos fixados pelo Código de Processo Civil para o processamento da reconvenção foram preenchidos, sobretudo os fatos, os fundamentos jurídicos do pedido e os próprios pedidos.

No mais, observo que a irresignação da autora se confunde com o mérito, o que impossibilita a apreciação em seara preliminar e superficial.

Verificam-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Resta, agora, definir a necessidade de fixação do ponto controvertido, distribuição do ônus da prova e avaliação de eventual necessidade da instrução probatória, temas que se passa a análise.

No caso em apreço, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) definição da parte responsável pelo descumprimento contratual; b) inadimplência da autora em relação aos valores objetos dos instrumentos de confissão de dívida e do período apontado na reconvenção; c) legalidade da suspensão dos serviços promovida pelo réu e da posterior rescisão contratual.

Registro que o ônus probatório será distribuído em conformidade com a regra geral disposta no art. 373 do Código de Processo Civil.

Adentrando na fase instrutória, a autora ficará encarrega de cumprir as seguintes determinações: a) juntar os comprovantes de pagamento do valor total de R$ 4.024.287,35 (quatro milhões e vinte e quatro mil e duzentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), o qual é composto pela segunda confissão de dívida, as glosas confessadas pela requerente e a produção do réu até julho de 2023; b) apresentar a documentação comprovando o pagamento da antecipação mensal no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos da cláusula contratual 4.2, durante o período de prestação de serviços desde a assinatura do novo contrato em julho de 2023 até a suspensão em novembro de 2024; c) informar se a quantia de R$ 1.187.409,63 (um milhão e cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e nove reais e sessenta e três centavos), pleiteada na reconvenção, foi objeto de glosa devidamente comunicada à reconvinte.

Em caso positivo, deverá colacionar aos autos a documentação correspondente; d) apresentar prova documental atestando os alegados descumprimentos contratuais imputáveis ao réu, quais sejam, atendimento a beneficiários fora da cobertura contratual ou em período de carência e realização de procedimentos não cobertos pelo plano; e) apresentar o resultado da auditoria e regulação referente ao valor de R$ 586.837,05 (quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos).

Por outro lado, o requerido deverá informar se apresentou recurso por escrito das glosas da requerente sobre o valor de R$ 586.837,05 (quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos e trinta e sete reais e cinco centavos).

Em caso positivo, deverá juntar a documentação comprobatória.

Para tanto, concedo-lhes o prazo comum de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverão especificar de maneira objetiva as provas que pretendem produzir e informar se possuem interesse na designação de audiência de conciliação visando à resolução célere e amigável da demanda.

Apresentada a petição de uma das partes, dê-se vista à outra para manifestação em igual prazo.

Ao final, nova conclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 18:55:45.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
18/07/2025 19:39

Recebidos os autos
18/07/2025 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de réplica
30/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:54

Recebidos os autos
27/05/2025 17:54

Outras decisões
27/05/2025 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 21:55

Recebidos os autos
28/04/2025 21:55

Outras decisões
28/04/2025 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752151-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA RECONVINTE: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A REU: SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A RECONVINDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 112 do CPC, à advogada renunciante de ID 231669128 para comprovar que cientificou o mandante a nomear substituto.

Enquanto isso, permanecerá como representante daquele que o constituiu.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação à reconvenção e réplica à contestação, conforme decisão de id. 230548431 (25/04/2025).

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 20:49:07.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
05/04/2025 09:54

Recebidos os autos
05/04/2025 09:54

Outras decisões
04/04/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:54

Recebidos os autos
01/04/2025 18:54

Outras decisões
01/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/04/2025 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:22

Recebidos os autos
26/03/2025 18:22

Outras decisões
10/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/03/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:44

Recebidos os autos
20/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:44

Outras decisões
19/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/02/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 14:59

Recebidos os autos
07/02/2025 14:59

Outras decisões
23/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 20:37

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/01/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/12/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 23:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 23:06

Recebidos os autos
29/11/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
29/11/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Recebidos os autos
29/11/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:41

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 21:41

Suscitado Conflito de Competência
29/11/2024 21:41

Outras decisões
29/11/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/11/2024 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2024 18:03

Recebidos os autos
29/11/2024 18:03

Declarada incompetência
29/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/11/2024 10:56

Recebidos os autos
29/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
29/11/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 19:53

Recebidos os autos
28/11/2024 19:52

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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