TJDFT - 0711869-64.2021.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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06/03/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ABADIA CAETANO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0711869-64.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABADIA CAETANO DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal.
Instado a promover o andamento útil do feito, o exequente se manteve inerte. É o relatório.
DECIDO.
Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 19/05/2024 (ID 194724825) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).
A Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa "Manter processos suspensos do art. 40 da LEF" / "Arquivo provisório Art. 40, § 2º da LEF" do PJe.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
18/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 15:17
Recebidos os autos
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17/02/2025 15:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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14/02/2025 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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14/02/2025 19:16
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:18
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:18
Juntada de Alvará de levantamento
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04/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
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14/05/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 03:11
Publicado Decisão em 14/05/2024.
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14/05/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 13:07
Recebidos os autos
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26/04/2024 13:07
Deferido o pedido de ABADIA CAETANO DA SILVA - CPF: *81.***.*67-49 (EXECUTADO).
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19/04/2024 17:20
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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17/04/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 03:04
Publicado Despacho em 12/04/2024.
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12/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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09/04/2024 10:11
Recebidos os autos
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09/04/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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01/04/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 09:51
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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27/03/2024 17:45
Recebidos os autos
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27/03/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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27/03/2024 09:53
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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26/03/2024 21:46
Recebidos os autos
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26/03/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/03/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 15:33
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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04/03/2024 18:27
Recebidos os autos
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04/03/2024 18:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/05/2023 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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22/05/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 14:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/05/2023 14:48
Juntada de Certidão
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28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
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04/05/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 20:14
Recebidos os autos do CEJUSC
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31/03/2022 20:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
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31/03/2022 10:26
Recebidos os autos
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29/03/2022 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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28/03/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 12:09
Recebidos os autos
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15/03/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 20:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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11/03/2022 20:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/02/2022 09:05
Juntada de Certidão
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11/02/2022 09:05
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2022 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/02/2022 09:04
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/12/2021 22:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/11/2021 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/11/2021 18:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/11/2021 00:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
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09/11/2021 13:18
Recebidos os autos
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09/11/2021 13:18
Decisão interlocutória - recebido
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27/10/2021 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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26/10/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
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15/10/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 14:01
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/10/2021 20:04
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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30/09/2021 12:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2021 14:17
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 10:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/09/2021 09:31
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
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23/09/2021 18:09
Recebidos os autos
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23/09/2021 18:09
Decisão interlocutória - deferimento
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24/08/2021 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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24/08/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
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29/07/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 16:20
Juntada de Certidão
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08/07/2021 11:25
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2021 14:00, CEJUSC-FISCAL.
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19/03/2021 09:12
Juntada de Certidão
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10/03/2021 09:52
Recebidos os autos
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10/03/2021 09:52
Decisão interlocutória - recebido
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09/03/2021 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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08/03/2021 13:51
Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.
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08/03/2021 13:51
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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08/03/2021 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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