18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:52

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EMERSON MENDES DA CONCEICAO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709651-91.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EMERSON MENDES DA CONCEICAO SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra EMERSON MENDES DA CONCEICAO.

Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem em ID. 222686374.

O réu não apresentou defesa no prazo legal, apesar de devidamente citado em ID. 224133735.

Os autos vieram conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar.

Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69.

A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora.

Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Retire-se a constrição de ID. 203655152.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 18:34

Recebidos os autos
17/03/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EMERSON MENDES DA CONCEICAO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 18:18

Recebidos os autos
11/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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