28/08/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Recebidos os autos
06/08/2025 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
05/08/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:33

Recebidos os autos
09/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/07/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:40

Recebidos os autos
23/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ALINE RAMOS RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0060918-54.2007.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: AGACIEL DA SILVA MAIA, SANZIA ERINALVA DO LAGO CRUZ MAIA DESPACHO Vistos, etc. À Defesa sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça e sobre a manifestação do Ministério Público em ID 233300495.

Determino a prorrogação do prazo da suspensão condicional, inicialmente por 02 (dois) anos ou até que seja comprovada a reparação do dano ambiental.

Intimem-se na forma requerida no item "b" da manifestação ministerial.

Intimem-se.

Brasília(DF), 24 de abril de 2025.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
28/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:52

Recebidos os autos
25/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/04/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ALINE RAMOS RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0060918-54.2007.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: AGACIEL DA SILVA MAIA, SANZIA ERINALVA DO LAGO CRUZ MAIA DESPACHO Vistos, etc.

Vista às partes acerca da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial em ID 231709389, para requererem o que de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Certifique-se, oportunamente, a preclusão da referida decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Brasília(DF), 04 de abril de 2025.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
04/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:00

Recebidos os autos
04/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:22

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2020 13:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2007

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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