16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711096-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO REU: KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse.

Passo a organização e saneamento do processo.

Defiro o sigilo do documento de ID n. 238074830, eis que a indicada ação tramita em segredo de justiça.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Destaco que a relação jurídica de direito material deve observar as prescrições do Código Civil.

Indefiro o pedido apresentado pela ré em sua petição de ID 245196701, uma vez que a prova testemunhal é totalmente despicienda ao deslinde da controvérsia.

Da mesma forma, indefiro os pedidos apresentados pelo autor.

Não há pertinência para o julgamento da lide a expedição de ofício aos Órgãos que efetuam o pagamento de pensão à ré, uma vez que o afastamento do direito de habitação é matéria a ser analisada pelo Juízo do Inventário.

A juntada de outros documentos nesta fase processual, somente são admitidos se tratem de documentos novos e que possam servir para o convencimento desta Magistrada.

Reforço que a questão trazida é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Fica a parte autora intimada a manifestar em relação ao documento de ID n. 245196703.

Fica a parte ré intimada a manifestar acerca dos documentos de ID n. 240964972 a 240964991.

Prazo comum: 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 10:51

Recebidos os autos
15/09/2025 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2025 15:01

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711096-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO REU: KAROLINE DE LA VEGA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte requerida quanto à questão arguida ao ID 245196701.

Neste sentido, fica intimada a ré para se manifestar acerca dos documentos carreados aos autos pelo autor quando da apresentação de sua réplica, no prazo de 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 17:22

Recebidos os autos
08/08/2025 17:22

Outras decisões
05/08/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/08/2025 23:23

Juntada de Petição de especificação de provas
04/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 02:58

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:24

Recebidos os autos
10/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2025 21:06

Juntada de Petição de réplica
04/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/04/2025 13:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 13:44

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:11

Recebidos os autos
11/03/2025 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711096-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO REU: KAROLINE DE LA VEGA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar extrato bancário dos últimos 3 meses com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) apresentar a certidão de óbito; c) esclarecer se foi ajuizada a ação de inventário; d) informar o atual endereço do autor; Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 16:07

Recebidos os autos
07/03/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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